Os vereadores aprovaram, em discussão única, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instituir áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros transportados por motoristas de aplicativos no município. A iniciativa é da vereadora Sol do Autismo (PL).

De acordo com o texto aprovado, a criação de vagas poderá ocorrer, a critério do governo municipal, preferencialmente em locais com grande fluxo de pessoas, tais como: terminal rodoviário; hospitais públicos e privados; shopping centers e centros comerciais; supermercados de grande porte; áreas centrais da cidade; instituições de ensino superior; eventos e espaços de lazer previamente identificados como de grande movimentação, etc.

Ainda conforme o texto aceito, a definição da quantidade, localização e condições de uso das vagas mencionadas será de competência exclusiva do Executivo Municipal, por meio dos órgãos responsáveis.

Segundo a autora, o projeto tem por objetivo garantir maior segurança, fluidez no trânsito e conforto para os usuários e motoristas que utilizam plataformas digitais de transporte individual remunerado.

A vereadora destacou que dada à ausência de locais específicos para embarque e desembarque, vêm ocorrendo congestionamentos e autuações indevidas, especialmente em locais com grande fluxo de pessoas (hospitais, shoppings, centros comerciais centrais, etc).

ARBORIZAÇÃO

O Plenário aprovou, em primeira discussão e votação, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que disciplina a arborização urbana de domínio público no município.

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a Lei Municipal n.º 4.783, de 10 de junho de 1996, que trata do assunto, está ultrapassada e não atende mais às necessidades de plantio e cultivo existentes no município. Isso posto, a iniciativa propõe que a legislação vigente seja atualizada frente às novas realidades e desafios.

A Prefeitura obteve ainda o aval do Plenário para aprovação de outros dois projetos de lei que a autorizam a abertura, por decreto, de créditos adicionais especiais no orçamento: um no valor de R$ 150 mil e outro de R$ 521.750,00.

DENOMINAÇÃO E HOMENAGEM

Pela iniciativa do vereador João Moreira (PP), a Rua 3 do Conjunto Habitacional Luís Fernando de Arruda Ramos passará a ser chamada Luiz Mauro Amantea.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto assinado pelo vereador Hideto Honda (PSD) que concede a Medalha Esportiva Cidade de Araçatuba ao senhor Takuji Yamada pelos relevantes serviços prestados ao esporte, à educação e ao fortalecimento da comunidade local.

RETIRADO

A pedido do autor, vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), foi retirado da pauta o projeto de lei propondo alterações na legislação que torna obrigatória a instalação de fraldários em banheiros de praças e parques públicos.