Os vereadores aprovaram seis requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), nesta segunda-feira (30/6), durante a fase do Grande Expediente da 22ª sessão ordinária do ano.

A avenida Joaquim Pompeu de Toledo, no trecho compreendido entre a Rua Anhanguera e Tupinambás (sentido bairro-centro), interditado após a constatação de problemas estruturais graves, como rachaduras, afundamento de solo e acidentes, foi tema de um dos quatro requerimentos apresentados pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade).

Ante os questionamentos, o parlamentar reforça no texto da solicitação que a Prefeitura informou à imprensa que contrataria uma consultoria externa para fiscalizar o projeto e execução de obras de reparos sob a responsabilidade da empresa GS Inima Samar, mesmo havendo corpo técnico de engenharia e fiscalização no quadro do Município.

Luís Boatto quer saber qual a justificativa técnica e administrativa para a contratação de uma consultoria para tal finalidade; qual o valor estimado ou contratado para o serviço; quais medidas foram adotadas pela Prefeitura desde o surgimento dos primeiros problemas na via para apurar responsabilidades; e se há abertura ou tramitação de sindicância, processo administrativo ou outra forma de responsabilização técnica/ contratual em relação aos problemas estruturais apresentados na “Nova Pompeu”.

INFRAESTRUTURA E FUNCIONALISMO

O vereador Luís Boatto é autor de outros três requerimentos de informações aprovados. No primeiro deles busca informações sobre o valor total das emendas individuais impositivas previstas para este ano. No outro requerimento, pergunta quais ruas do Jardim Universo ainda não contam com pavimentação asfáltica, e no terceiro quer saber se os servidores ocupantes de cargos comissionados estão obrigados ao registro de ponto eletrônico ou são submetidos a outro tipo de controle de jornada.

MORADIA

O vereador Damião Brito (Rede) obteve o aval do Plenário para aprovar um requerimento de informações complementares referentes à notificação extrajudicial de moradores do Jardim Iporã, efetuada pela Prefeitura, para desocupação de imóveis.

No documento, também assinado por outros quatro parlamentares, Damião Brito quer saber por qual motivo a Prefeitura informou oficialmente no último dia 12 de junho que nenhuma família havia sido notificada quanto à desocupação do local se, no dia 18, foi expedida notificação extrajudicial formal com tom coercitivo contra os moradores.

O parlamentar pergunta ainda quantos comunicados para desocupação já foram efetivamente expedidos a moradores do Jardim Iporã e quais são os critérios técnicos e sociais utilizados para definir quais moradores serão intimados.

ENERGIA

O vereador Hideto Honda (PSD) é autor de um requerimento que pergunta quais os valores gastos com o pagamento de energia elétrica em cada prédio público municipal nos últimos 12 meses e se existe atualmente algum imóvel dessa natureza com sistema de geração de energia fotovoltaica (energia solar).

Os requerimentos de informações oficiais foram encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para prestar os esclarecimentos no prazo de 15 dias.