Por unanimidade, os vereadores de Araçatuba não receberam a denúncia por prática de possível infração político-administrativa feita pelo servidor público municipal Rodrigo Piernas Andolfato contra o prefeito Dilador Borges (PSDB).

O documento, protocolado em 27 de maio, foi lido e deliberado quanto ao recebimento durante o Grande Expediente da 18ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (03/06).

O funcionário público, que ocupa o cargo efetivo de engenheiro civil na administração municipal desde 2016, acusa o prefeito Dilador Borges de perseguição política e funcional pelo fato de ter recebido notas baixas nas avaliações de seu estágio probatório para dificultar a sua aprovação e consequente efetivação.

Para comprovar a acusação, o denunciante gravou conversa com seu chefe imediato, responsável por avaliá-lo, na qual teria obtido a informação de que o prefeito ordenou que o prejudicassem.

Por isso, na denúncia, Rodrigo Andolfato pediu o envio de cópia do procedimento ao Ministério Público para a apuração de eventual crime de improbidade, bem como a cassação do mandato do prefeito pela prática de crime de responsabilidade.

Os vereadores arquivaram a denúncia por 14 votos contrários. O vereador Dr. Flávio Salatino (MDB) estava ausente, devido ao falecimento de seu pai. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, que não encontrou “na denúncia a descrição minuciosa da conduta praticada pelo prefeito que implique ato incompatível com a dignidade do cargo, inexistindo, igualmente, provas contundentes de que os fatos narrados tenham sido por ele praticados ou efetuados a seu mando”.

Alguns vereadores justificaram o voto. Lucas Zanatta (PV), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Beatriz (Rede) consideraram necessária a investigação da denúncia pelo Poder Judiciário antes da análise da Câmara. O vereador Dr. Jaime (PTB) classificou a denúncia como leviana e a presidente Tieza (PSDB) falou em “irrazoabilidade e inconsistência”. Já o vereador Dr. Almir (PSDB) disse que “não existe nada que prove o envolvimento do prefeito”.

Para ser recebida e acarretar a formação de CP (Comissão Processante), a denúncia dependia do voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, de 10 votos favoráveis.