Por maioria de votos, o plenário da Câmara Municipal de Araçatuba arquivou o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), que proíbe a instalação de banheiros multigêneros no município de Araçatuba. A votação ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (15/08).

Foram nove votos contrários e cinco votos favoráveis ao recurso apresentado pelo vereador Lucas Zanatta, que pedia o recebimento do projeto de lei, considerado inconstitucional por vício de iniciativa pelos advogados da Câmara.

De acordo com o autor da matéria, banheiros multigêneros são espaços compartilhados por homens e mulheres, sejam eles adultos, crianças e adolescentes. Por isso, sua intenção com o projeto era manter preservada a intimidade do público feminino e dos menores de idade.

“Não estamos tratando de um banheiro unissex, mas de um banheiro coletivo, com várias cabines, no qual pode entrar qualquer pessoa. A vulnerabilidade é muito grande”, explicou Lucas Zanatta. Concordaram com ele os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil), João Moreira (PP), Arlindo Araujo (MDB) e Maurício Bem Estar (PP).

Já os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante), Gilberto Batata Mantovani (PL), Cristina Munhoz (União Brasil), Luís Boatto (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) seguiram o parecer da Procuradoria Legislativa e rejeitaram o recurso. “Aquele que não é nem masculino, nem feminino, fica discriminado. Onde ele vai fazer suas necessidades? O multigênero resolve essa questão”, justificou o vereador Dr. Jaime.

BALANÇO –

Ainda na fase da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores aprovaram seis projetos de lei. Dois deles, encaminhados pela Prefeitura, foram apreciados em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB).

As matérias autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: uma no valor de R$ 1,5 milhão para as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, e outra no valor de R$ 10 milhões visando à readequação orçamentária de recursos.

Outros dois projetos de lei assinados pela Prefeitura também foram aprovados. Ambos revogam leis que autorizaram a concessão de uso de áreas de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de válvulas industriais e a uma oficina mecânica, que não se instalaram no local.

HOMENAGENS –

Completam a lista de aprovações dois projetos de lei de denominação de espaços públicos. Um deles é assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que sugeriu o nome de Diego Henrique Mansani de Barros para a área localizada no cruzamento das ruas Madalena Lourenço Bruno e Lions Clube, no Jardim Esplanada.

O outro projeto foi apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), que propôs o nome de Maria Terezinha Flor para a rua 4 do residencial Mão Divina.