As alternativas discutidas por municípios para permitir a realização de algumas atividades econômicas diante da quarentena decretada em todo o Estado de São Paulo foram tema de discurso dos vereadores na 10ª sessão ordinária do ano, realizada na última quarta-feira (22/4). Os pronunciamentos dos vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB) e Dunga (DEM) ocorreram na fase do Pequeno Expediente.

Ao se pronunciar, o vereador Dr. Alceu comentou a situação da pandemia no país, destacando o envio de ofício encaminhado ao prefeito sobre a declaração de emergência em saúde pública na cidade.

“A questão é séria e temos visto um trabalho exaustivo de nossas secretarias. Falei há pouco com a vice-prefeita Edna Flor e agora houve um novo posicionamento sobre a abertura de alguns serviços na cidade, após reunião com comerciantes. A vida está em primeiro lugar, mas Araçatuba não pode parar. Nós precisamos dar seguimento às duas coisas com cautela e ver como a cidade vai andar. Sairemos mais fortes”, declarou o parlamentar.

Por meio do decreto no 21.329, o Executivo araçatubense permitiu o funcionamento de barbearias, salões de beleza, lojas de departamento que atuam com pagamentos por carnê, de produtos ortopédicos e algumas prestadoras de serviços, desde que sejam adotadas regras de atendimento, com itens de higiene pessoal e controle para evitar qualquer tipo de aglomeração.

LIMITE DE AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS

O vereador Dr. Almir trouxe esclarecimentos legais sobre como deve ser compreendido um decreto estadual. Ele enfatizou as limitações da autonomia dos municípios. “Autonomia difere de soberania. O município está dentro de algo superior, que é o Estado. O decreto estadual é superior em relação ao município, é soberano”, afirmou.

O posicionamento do Ministério Público estadual pela necessidade de adequação dos municípios às regras do decreto estadual também foi abordado. Sobre as medidas de flexibilização adotadas por municípios, o parlamentar citou casos dos municípios de Birigui, Limeira e Mirandópolis, cujas medidas locais de flexibilização têm ido parar na Justiça. “Obviamente que precisamos da retomada da economia, vem aí o Dia das Mães inclusive, mas infelizmente não são os prefeitos ou vereadores que não querem. É a lei que impõe”, disse Dr. Almir.

LEITOS DE UTIs

Último vereador a falar no Pequeno Expediente da 10ª sessão ordinária, Dunga comentou os esforços feitos para conseguir a liberação de recursos na área da saúde no combate ao novo coronavírus. “Já estão na conta da secretaria R$ 300 mil para o combate à pandemia e mais recursos deverão vir entre maio e junho”, adiantou.

O parlamentar ainda destacou ofício por ele assinado e lido na 10ª sessão ordinária, pedindo o credenciamento de 24 leitos de UTIs da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates. A solicitação foi encaminhada ao deputado federal Geninho Zuliane (DEM-SP).

“O Hospital já possui condições para receber os 24 leitos que atenderão a demanda da região de Araçatuba, contribuindo para a efetividade do trabalho desenvolvido pela rede de urgência e emergência. Reforçamos a grande importância para que seja liberado o incentivo financeiro de custeio desses leitos para funcionar”, declarou Dunga.