Oito proposituras formam a pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira (04/03), a partir das 19h, com transmissão pela TV e redes sociais. Os vereadores de Araçatuba se reúnem para discutir e votar duas propostas de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), um projeto de lei complementar, outro projeto de lei, dois projetos de decreto legislativo e duas moções de apoio.

Em segunda e última discussão e votação, o plenário vai analisar a proposta de emenda à LOM, de autoria do Executivo, que institui no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas de vereadores. Já previstas na Constituição Federal, as emendas propostas pelos vereadores determinarão a aplicação de 2% da receita corrente líquida do município e deverão ser obrigatoriamente executadas.

A outra proposta de emenda à LOM presente na pauta será apreciada em primeira discussão e votação. De autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), a matéria determina a instalação de cabeamento subterrâneo para o fornecimento de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e outros serviços, nos novos conjuntos habitacionais ou loteamentos da cidade.

Os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e João Moreira (PP) assinam projeto de lei complementar. A matéria altera dispositivos da norma que isenta templos religiosos e entidades assistenciais do pagamento de tarifas de água e esgoto. O objetivo é simplificar a exigência de certidões e documentos para a concessão do benefício, que deverá ser requerido a cada dois anos.

A Prefeitura envia projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da cidade, no valor de R$ 3.723.938,73, para a execução de ações já projetadas. Os recursos são provenientes de superávit financeiro.

Os projetos de decreto legislativo concedem Título de Cidadão Araçatubense a personalidades. A vereadora Regininha (Avante) propõe a entrega da honraria ao jornalista e escritor Arnon Gomes dos Santos. Já o vereador Dr. Alceu (PSDB) sugere a homenagem ao empresário João Cláudio Zanardo.

A pauta traz ainda duas moções. Uma delas é de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que manifesta apoio à urgente nomeação dos candidatos aprovados nos concursos do Tribunal de Justiça de São Paulo para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Psicólogo Judiciário na 36ª Circunscrição Judiciária de Araçatuba.

A outra moção da pauta é proposta pela vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) em apoio à aprovação do projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda, além de autorizar o estado de São Paulo a instituir o Cartão Bolsa Ração para tutores e protetores independentes de baixa renda de animais domésticos.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna e falar sobre qualquer assunto os vereadores Coronel Guimarães, Dr. Jaime (PSDB), João Moreira e Lucas Zanatta (PL).