Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (18), durante a fase do Grande Expediente da 25ª sessão ordinária do ano, 15 requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito Lucas Zanatta (PL), que terá 15 dias para prestar os esclarecimentos à Câmara de Araçatuba.

O vereador Damião Brito (Rede) é autor de dois requerimentos. Um deles busca respostas da Prefeitura para a condição que desperta dúvidas quanto à aprovação, implantação e regularização do Condomínio Residencial Florença, localizado próximo à Avenida Odorindo Perenha, zona leste da cidade.

Conforme informações obtidas pelo gabinete do autor do requerimento, o condomínio não está plenamente regularizado, sendo necessário identificar os fatos e atos administrativos que impediram sua constituição definitiva segundo as normas urbanísticas e de parcelamento do solo.

Sendo assim, o vereador Damião Brito encaminhou ao prefeito uma lista com 11 perguntas sobre o assunto. Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber se a Prefeitura aprovou o projeto urbanístico ou arquitetônico do Residencial Florença antes de iniciar a venda de lotes; quem era o proprietário original dos terrenos que formam o condomínio; se ele tinha legitimidade para venda dos lotes; e o que impediu a plena regularização do residencial.

Damião Brito quer saber ainda que providências a Prefeitura pretende adotar para viabilizar a regularização fundiária do empreendimento e, por consequência, garantir infraestrutura adequada e se existe projeto de regularização fundiária específico para o Residencial Florença.

O outro requerimento assinado pelo vereador Damião Brito pede informações sobre possível bloqueio de acesso ao Rio Tietê pelo Clube Veleiro de Araçatuba, situado próximo ao Condomínio Costa Azul.

NOVA POMPEU

O vereador Luís Boatto é autor de três requerimentos aprovados na 25ª sessão. No primeiro deles, o parlamentar quer saber quem está fiscalizando tecnicamente as obras de reparo do trecho da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, conhecido como “Nova Pompeu”.

Ele quer saber se a Agência Reguladora Daea, órgão responsável por fiscalizar os serviços prestados pela GS Inima Samar, incumbida pelas obras de reparo do trecho da Avenida Pompeu de Toledo, possui atualmente engenheiro responsável técnico, e solicitou a cópia integral do projeto da reforma da avenida, acompanhada de todas as anotações de responsabilidade técnica e da assinatura do profissional responsável.

A participação da Prefeitura no evento municipalista Conexidades, realizado neste mês na cidade de Holambra (SP), e a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) são temas dos outros dois requerimentos de informações apresentados pelo vereador Luís Boatto.

MOBILIDADE E ABASTECIMENTO

A vereadora Sol do Autismo (PL) obteve o aval do Plenário para aprovação de dois requerimentos de informações oficiais.

No primeiro deles, a parlamentar pergunta quantos veículos que integram a frota da Secretaria Municipal de Saúde estão parados atualmente em oficinas; quais os valores devidos a cada oficina responsável pelos reparos e serviços de manutenção; quais serviços foram executados, quais foram os valores pagos correspondentes a tais serviços e o montante referente a dívidas que a gestão anterior deixou em oficinas pela manutenção dos veículos.

No outro requerimento, com base em interrupções frequentes no abastecimento de água em bairros de Araçatuba, a vereadora Sol do Autismo busca respostas para suspensões frequentes no abastecimento de água registradas nas últimas semanas em Araçatuba, especialmente no bairro Vila São Paulo. Segundo relatos de moradores, esta já seria a terceira semana consecutiva com interrupção do fornecimento de água.

SAÚDE, TRANSPORTE E URBANISMO

Os vereadores Fernando Fabris, João Pedro Pugina – ambos do PL – Ícaro Morales (Cidadania), Arlindo Araújo (Solidariedade), João Moreira (PP), Hideto Honda (PSD), Carlinhos do Terceiro (Republicanos) e a vereadora Edna Flor (Podemos) também apresentaram requerimentos de informações.

Fabris quer saber do prefeito quais as providências adotadas para cumprimento das determinações e advertências exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2022.

Já o vereador João Pedro Pugina pede informações da Prefeitura sobre os planos de reforma da Casa do Tião Carreiro. Os contratos firmados entre o Município e empresas terceirizadas para prestação de serviços de transporte nas áreas de saúde e educação são tema de um requerimento apresentado pelo vereador Arlindo Araújo.

O vereador João Moreira requer informações sobre a contenção de despesas e corte de horas extras dos servidores da Prefeitura; Hideto Honda busca respostas da administração municipal o enfrentamento da escassez hídrica; e Carlinhos do Terceiro solicita explicações sobre as estradas vicinais João Cazerta e Zequinha de Abreu.

Ícaro Morales pede o envio de documentação relativa à qualificação como Organização Social da Associação de Caridade Mar de Espanha – Santa Casa de Misericórdia.

Encerrando a lista de requerimentos de informações oficiais, com base na existência de um poste de energia instalado na Rua Conde Zepelim, no cruzamento com a Rua 9, no Jardim Universo, a vereadora Edna Flor quer saber quando a Prefeitura vai retirar o equipamento a fim de evitar acidentes no local, principalmente à noite.