A necessidade de adequação do Município à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Esse foi o principal assunto discutido durante uma reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 24/9, entre o gerente regional do Sebrae-SP, Ricardo Espinosa Covelo, e a presidente da Câmara de Araçatuba, vereadora Edna Flor (PPS).

Também participaram do encontro o analista Roderic Miyoshi e a assistente Sandra Regina Batista, ambos do Escritório Regional do Sebrae de Araçatuba. De acordo com o órgão, as micro e pequenas empresas do município correspondem a 98,9% dos estabelecimentos comerciais locais, sendo responsáveis por mais de 50% da geração de empregos.

Na avaliação do gerente regional do Sebrae-SP, a implementação da Lei Geral no Município deve trazer inúmeros benefícios para a economia local. "Fortalecendo esse setor, teremos uma economia mais resistente, o que atrairá mais empresas para a cidade", destacou.  Ele citou Sud Menucci e Birigui como cidades que já aprovaram leis sobre o assunto. "Os municípios que regulamentaram a questão tiveram aumento da arrecadação", afirmou.

Covelo também ressaltou a importância do programa Microempreendedor Individual (MEI), tratado em um dos capítulos da lei federal. "Nós temos hoje 650 empreendedores locais que aderiram ao programa. A cidade tem um potencial muito grande", frisou.

A vereadora Edna Flor disse que pretende analisar como o Legislativo pode auxiliar na elaboração do tema no nível municipal. "Vamos verificar se é nossa competência propor esta lei ou se podemos fazer um anteprojeto e enviá-lo ao Executivo municipal", destacou.

No final do ano passado, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê tratamento jurídico diferenciado para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Proposta por Edna Flor, a matéria busca incentivar os vários empreendedores informais a optarem por um sistema especial de recolhimento de tributos, com acesso a direitos previdenciários.

Ainda durante o encontro, foi discutida a importância do Programa Jovens Empreendedores, implementado pelo Sebrae em 11 municípios da região.