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12/05/2005
Administração é questionada sobre recebimento de impostos
Administração é questionada sobre recebimento de imposto de empresas que prestam serviços para o município Foi aprovado durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (09/05) um requerimento de autoria do vereador Marcelo Andorfato. Ele questiona a administração municipal sobre quais os valores pagos de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelas empresas Sanear e Geoplan ao município. A empresa Sanear é responsável pelo serviço de tratamento e destino final do esgoto gerado em Araçatuba e a Geoplan construiu e explora os poços artesianos do bairro Jussara e Ipanema. O vereador quer saber também se essas empresas possuem débitos com a fazenda municipal e se positivo se estão sendo feitas as fiscalizações nas empresas ou no DAEA, conforme decisão judicial do processo nº 1.666/04, da segunda Vara Cível. A preocupação é que não ocorra a prescrição referente à cobrança do tributo. Outro requerimento do vereador questiona se a prefeitura recebeu ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e por qual motivo o veículo não está em atividade. O programa, criado pelo governo federal, tem a finalidade de prestar socorro à população em casos de emergência.
Administração é questionada sobre recebimento de impostos
Administração é questionada sobre recebimento de imposto de empresas que prestam serviços para o município Foi aprovado durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (09/05) um requerimento de autoria do vereador Marcelo Andorfato. Ele questiona a administração municipal sobre quais os valores pagos de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pelas empresas Sanear e Geoplan ao município. A empresa Sanear é responsável pelo serviço de tratamento e destino final do esgoto gerado em Araçatuba e a Geoplan construiu e explora os poços artesianos do bairro Jussara e Ipanema. O vereador quer saber também se essas empresas possuem débitos com a fazenda municipal e se positivo se estão sendo feitas as fiscalizações nas empresas ou no DAEA, conforme decisão judicial do processo nº 1.666/04, da segunda Vara Cível. A preocupação é que não ocorra a prescrição referente à cobrança do tributo. Outro requerimento do vereador questiona se a prefeitura recebeu ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e por qual motivo o veículo não está em atividade. O programa, criado pelo governo federal, tem a finalidade de prestar socorro à população em casos de emergência.
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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