A comissão especial de vereadores criada para, em conjunto com comerciantes e a Prefeitura, encontrar uma solução visando à permanência dos trailers em logradouros públicos realizou nova reunião ontem (24/9) na Câmara. A Procuradoria Legislativa irá elaborar um anteprojeto de lei sugerindo o que precisa ser feito para regularizar a situação dos donos de trailers. O estudo será apresentado aos comerciantes e depois encaminhado ao Executivo.

No início da reunião, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que preside a comissão especial, explicou aos comerciantes que até o momento a Prefeitura não se manifestou sobre a regularização dos trailers. “A gente fez o que estava ao nosso alcance, mas até agora a prefeitura não deu nenhuma resposta. Está parado e não sei como o prefeito irá fazer. O MP foi taxativo e informou que, vencido o prazo em janeiro, vai multar a prefeitura e os donos dos trailers que ficam nas praças públicas serão notificados”, disse.

Também membro da comissão, o vereador Rivael Papinha (PSB) lamentou a dificuldade de uma solução rápida para o caso. “O que sabemos é que não haverá maior prazo. A elaboração da lei não é tão simples e não há uma previsão, já que o assunto está parado na secretaria de Planejamento. Precisa haver uma mobilização sobre o Executivo”, afirmou.

Anteprojeto de lei

No final do encontro, ficou decidido que a Procuradoria Legislativa irá fazer um levantamento das necessidades para regularizar a situação da ocupação irregular dos trailers nos logradouros públicos.

Um anteprojeto de lei será apresentado aos comerciantes no próximo dia 6 de outubro, às 16h. A ideia é encaminhar essa proposta ao Executivo na forma de indicação. “A competência para administrar os espaços públicos é do Executivo”, explicou o procurador da Câmara, Fernando Rosa Júnior.

Para o vereador Gilberto Batata Mantovani, o resultado da reunião foi positivo. “Consultamos a Procuradoria e vamos fazer um anteprojeto de lei, apresentar as propostas para a categoria e depois enviar ao Executivo. Cabe à prefeitura analisar e, se for o caso, assumir essa responsabilidade com os trabalhadores”, disse.