As mais de 300 APAES do Estado de São Paulo fizeram nesta quarta-feira (7 de agosto) uma manifestação para que seja mantido o texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação [PNE], que mantém a opção das pessoas com deficiência intelectual de serem matriculadas nas escolas de educação especial. As cidades que contam com unidades da APAE fizeram suas manifestações na frente das câmaras municipais.

Segundo a diretora da APAE Araçatuba, Rosimeire Pagan Fernandes, o manifesto reuniu 300 pessoas, sendo 250 alunos da entidade. "O protesto que realizamos hoje é para que seja mantido o texto original da Meta 4 do PNE, que trata da educação de pessoas público-alvo da Educação Especial. Em seu texto original, tal qual apresentado pelo Ministério da Educação, foi fruto de deliberações de centenas de delegados na Conferência Nacional de Educação. O que não impediu que seu texto tivesse nova redação, trazendo a possibilidade de se discriminar pessoas que são público-alvo da educação especial", disse Rosimeire ao Rádio Câmara.

De acordo com a vereadora Tieza (PSDB), o Governo Federal, em sua política educacional, quer determinar o fim das escolas de educação especial, tornando obrigatória a inserção do aluno na rede regular de ensino. "O movimento apaeano de todo o Brasil contesta esta política, pois tira o direito da escolha. As APAES não são contra a inclusão das pessoas com deficiência intelectual ou múltiplas na rede regular de ensino, entretanto há casos graves que não se beneficiarão do atendimento na rede regular", falou ela. "Tenho exemplo dentro de minha família de que falta atenção ao deficiente dentro de uma unidade escolar", frisou ela.

O presidente da Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB), disse que o Legislativo está de portas abertas para o diálogo sobre o tema. Os vereadores presentes na manifestação mostraram-se favoráveis à reivindicação da APAE. "Trata-se de um assunto sério, que deve ser discutido pela comunidade. Os representantes da APAE estão exercendo a cidadania com esta manifestação pacífica", disse Dr. Jaime.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) disse que esteve recentemente na APAE. "A entidade necessita de mais apoio, de verba e de mais atenção por parte dos governos Municipal, Estadual e Federal. "Apoio o manifesto. Vamos lutar para manter o texto original da Meta 4", frisou.

Rivael Papinha (PSB) disse que vai protocolar uma Moção de Apoio ao manifesto. "Acredito que todos os vereadores irão se posicionar favoráveis a esta causa justa", destacou.

Gilberto Batata Mantovani (PR) também demonstrou apoio. "Vamos lutar para que não haja a possibilidade de se discriminar pessoas que são público-alvo da educação especial", disse o parlamentar.

Os manifestantes organizaram um abaixo-assinado, visando reunir o maior número de assinaturas para manter o texto original da Meta 4 do Plano Nacional de Educação - PNE. Vereadores, servidores da Câmara e pessoas que passavam pelas ruas adjacentes ao protesto assinaram o documento, que será enviado ao Governo Federal com as demais assinaturas obtidas em outros municípios.