Os parlamentares aprovaram durante a 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada nesta segunda-feira, 16/05, relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que dá parecer favorável às contas da administração do ano de 2008.

Na época, o Executivo esteve sob o comando de Jorge Maluly Neto e também de Marilene Magri Marques, que assumiu a Prefeitura nos últimos quatro meses do ano, após a cassação de Maluly.

O relatório do TCE foi inicialmente avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PP) e Profª Durvalina Garcia (PT). Favorável ao parecer do TCE, a comissão apresentou então o Projeto de Decreto Legislativo, que teve seis votos favoráveis, três contrários e três abstenções.

Votaram pela aprovação das contas os parlamentares Cido Saraiva (PMDB), Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Joel Platibanda (PMN), Olair Bosco (PP), Rivael Papinha (PSB) e Tieza (PSDB). Os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Edna Flor (PPS) e Dr. Nava (PSC) votaram contra a aprovação e outros três vereadores, Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT) e Edval Antônio dos Santos (PP) optaram pela abstenção do voto.

Durante as discussões, a vereadora Edna Flor destacou falhas da administração apontadas pelo relatório do TCE, entre elas a aplicação insuficiente de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), suspensão de contratos para infraestrutura que apresentaram problemas, como a implantação de massa asfáltica em locais onde não foram feitas anteriormente as galerias e qualidade questionável do asfalto nos bairros Ivo Tozzi, Umuarama e Conjunto Habitacional Elias Stefan (Araçatuba G), além de apontamentos negativos sobre a área da saúde, como índice de mortalidade infantil do município acima da média estadual.

O vereador Dr. Nava também sustentou o discurso pela desaprovação do projeto, salientando que o relatório enviado pelo TCE apresenta dois votos favoráveis e um contrário, sendo este o do próprio relator do documento. "Temos 15 falhas apresentadas no relatório e eu gostaria de saber os argumentos dos que foram favoráveis à aprovação das contas, porque o relator diz que há motivos suficientes para desaprová-las", considerou Nava.

Já os parlamentares Prof Claudio, Edval Antonio dos Santos e Tieza se mostraram favoráveis ao relatório do TCE, defendendo a legitimidade do documento.