Em primeira discussão, o plenário da Câmara aprovou, durante os trabalhos da 23ª sessão ordinário do ano, uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) proposta pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT). O objetivo é oferecer formação permanente e continuada aos profissionais vinculados à rede municipal de ensino, para identificar casos de violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, tornou-se comum notícias nos meios de comunicação sobre casos de extrema violência praticada contra crianças e adolescentes. "A partir da edição do Estatuto da Criança e Adolescente, muitas ações positivas de proteção tem sido implementadas, contudo, ainda há muito a se fazer, buscando a efetivação de medidas preventivas e protetivas à criança e ao adolescente", avalia a parlamentar.

Para ela, o Poder Público não deve medir esforços para garantir o cumprimento das medidas protetivas nas áreas de educação, saúde e assistência social. "Como os profissionais do magistério estão em contato diário com as crianças e adolescentes, devem ser capacitados no sentido de identificar casos de maus tratos ou qualquer outro tipo de violência e imediatamente comunicar ao Conselho Tutelar", finaliza a vereadora.