O plenário da Câmara aprovou, durante a décima oitava sessão ordinária do ano, projeto de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que altera artigo da LOM (Lei Organiza do Município), com o objetivo de disciplinar a construção de passeios públicos, que deverá ter reserva de área permeável, assegurando a acessibilidade.

A parlamentar elaborou a matéria porque tem sido cada vez mais comum a população das cidades grandes conviver com graves problemas de enchentes. Em Araçatuba, há tempos, existem pontos críticos onde a incidência de enchentes torna comum o surgimento de crateras, que muitas vezes obriga a interdição completa de alguns trechos importantes de vias.

"Nossa preocupação é no campo preventivo", explica a vereadora. Para isso, o projeto exige que os passeios públicos dos novos loteamentos e conjuntos habitacionais tenham áreas livres para permeabilidade do solo, podendo, nessas áreas, serem plantadas vegetações rasteiras ou utilizar da pavimentação ecológica que permita o escoamento das águas das águas e recarga ao aqüífero.

A vereadora mostrou, através da TV Câmara, fotos de um condomínio da cidade que já dispõe de calçada com área de permeabilidade. "Houve uma combinação de preservação ambiental com a acessibilidade", disse. Para as calçadas serem permeáveis há necessidade de piso adequado.

Para garantir a máxima permeabilidade, pode ser utilizado bloco de concreto intertravado. Como a calçada é responsabilidade particular, para garantir a sua permeabilidade é necessário combinar ação pública com ação privada. O vereador Olair Bosco (PP) ajudou Edna Flor a elaborar o projeto, pois uma de suas principais preocupações é com as áreas institucionais da cidade que permanecem sem calçadas. Para ele, a aprovação da lei vai disciplinar esse tipo de situação e garantir inclusive a prevenção de enchentes em Araçatuba.