Em segunda discussão, o plenário da Câmara aprovou projeto de emenda à Lei Organica, proposto pelos vereadores Edna Flor (PPS) e Joaquim da Santa Casa (PDT), que possibilita que entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência social recebam áreas ou prédios públicos municipais para neles instalar estabelecimentos de ensino.

A matéria recebeu uma emenda elaborada pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP) e foi bastante elogiada pelos demais parlamentares. Ela proíbe que a entidades que receberem esses imóveis públicos cobrem mensalidades de seus alunos. 

O projeto aprovado altera a redação do caput do artigo 191 da LOM, que até então proibia a cessão de imóveis públicos para finalidades educacionais a qualquer entidade. Em sua justificativa, a vereadora Edna Flor destacou que há institutos sérios que desejam se estabelecer em Araçatuba e que buscam conciliar assistência social e educação.  

"Somente através da educação e outras políticas públicas vamos conseguir reduzir os elevados índices de violência em Araçatuba, que em sua maioria, atingem crianças e adolescentes", finaliza a vereadora.