Com o objetivo de participar da elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao esporte e lazer, foi criado em Araçatuba o CMER (Conselho Municipal de Esportes e Recreação). O órgão colegiado, de caráter fiscalizador e consultivo, auxiliará as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. O projeto de lei, dispondo sobre a montagem desse Conselho, foi aceito pelos vereadores na 1ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (01/02).

A proposta recebeu duas emendas de parlamentares. A primeira delas, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), fixa em 15 membros a composição do órgão, garantindo a participação de um representante do Poder Legislativo ao lado de membros dos poderes públicos municipal e estadual, de associações e entidades ligadas a modalidades esportivas, e dos conselhos municipais antidrogas, do idoso e da pessoa com deficiência. "A criação do CMER facilitará o estabelecimento de parcerias e convênios com os governos estadual e federal", comemorou autor da emenda.

Outra sugestão, apresentada pela vereadora Tieza (PSDB), determina que os membros do Conselho sejam eleitos pelas próprias entidades que representam, em reunião especialmente convocada pelo Executivo Municipal. "As instituições devem ter liberdade para indicar seus representantes. É comum a indicação de qualquer pessoa para os conselhos, por isso quase sempre eles não funcionam", justificou a parlamentar. Os 15 membros do CMER exercerão mandato não-remunerado de dois anos. As reuniões serão trimestrais e realizadas na própria Secretaria de Esportes e Recreação, onde será fixada a sede do órgão.

Conforme justificativa que acompanha o projeto de lei, o Poder Executivo esclarece que a criação do CMER preencherá "uma lacuna existente na legislação municipal", uma vez que não existe na cidade nenhum órgão com tais atribuições.

As vereadoras Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor (PPS) parabenizaram a administração pela iniciativa. "É dessa forma que garantimos a democracia, a participação da sociedade e a transparência dos trabalhos públicos", ressaltou Durvalina. Já Edna expressou o desejo de que o órgão tivesse caráter deliberativo. "Seria mais uma conquista se fosse dessa forma", afirmou.