Prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil de Araçatuba e região participam, nesta quinta-feira, dia 17/06, a partir das 20h, de audiência pública sobre o orçamento do Estado para 2011. O evento vai acontecer na Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV a cabo.

A audiência acontece por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. A legislação determina que a elaboração de orçamentos da administração pública tenha acompanhamento popular e sua execução seja submetida a avaliações periódicas.  

Em Araçatuba, a realização da audiência pública estadual atende solicitação da presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), ao deputado David Zaia (PPS), que é vice-presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. "Este é o momento da população apresentar suas reivindicações para que sejam incluídas no orçamento estadual do próximo ano", explica a presidente, lembrando que esse será o segundo ano consecutivo em que o município sediará o evento.

As propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão, que também terá a responsabilidade de apreciar o Projeto de Lei Orçamentária. Por meio do orçamento do Estado, encaminhado anualmente pelo Governo à Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro, é previsto quanto será arrecadado em tributos estaduais e repasses da União. As emendas que forem apresentadas não podem aumentar o valor  estimado de receita.

Edna Flor  lembra que, por meio da audiência pública realizada na cidade no ano passado, tiveram início os trabalhos da comissão especial da mortalidade infantil no Legislativo. "Com base nos dados divulgados nessa audiência fomos estudar, através da comissão, as causas dos elevados índices de mortalidade infantil, além da questão da UTI neonatal e do acelerador linear", explica.  Para o evento deste ano, a vereadora pretende colocar em discussão reivindicações e demandas de algumas instituições, como a Defensoria Pública e Poder Judiciário.