Assessoria de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso

A segunda Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico, realizada, na quarta-feira (15/06), pelo Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba, na Câmara Municipal de Araçatuba trouxe pouco público para as galerias do plenário. Apesar de ser realizada em dois períodos (tarde e noite) para atender às necessidades de um maior número de pessoas, a participação popular no evento foi inexpressiva. Os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Tieza (PSDB), Professora Durvalina Garcia (PT) e Dr. Nava (PSC) estiveram presentes.

No período da tarde e da noite, o Advogado Especializado em Saneamento Básico Fábio Barbalho Leite falou sobre os aspectos legais que determinam a necessidade de planejamento do setor nas administrações públicas. Em seguida, a Engenheira Maria das Graças Ferreira detalhou as condições estruturais do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município e divulgou uma estimativa dos investimentos necessários para o setor, segundo o estudo realizado pela empresa Estática Engenharia, da qual é uma das técnicas.

A diretriz do estudo foi a de manter o nível de atendimento oferecido hoje à população (quase 100%) para os próximos 30 anos. Segundo a especialista, duas Estações de Tratamento de Água em plenas condições de funcionamento e os reservatórios existentes suprem a necessidade de abastecimento do município. Porém, a recuperação da infraestrutura geral da rede necessita de investimentos na ordem de, aproximadamente, R$116 milhões.

Quanto ao sistema de esgotamento sanitário, o estudo apresentou vários aspectos negativos, entre eles a existência de águas pluviais na rede de esgoto e os problemas com a  ETE- Estação de Tratamento de Esgoto  Maria Isabel, que  opera inadequadamente. Para aperfeiçoar todo o sistema de tratamento de esgoto do município, três alternativas foram sugeridas. "Cada uma delas têm vantagens e desvantagens", explicou a técnica. A primeira alternativa seria a construção de uma nova ETE no Parque Industrial Maria Isabel de Almeida Prado, a outra proposta é a adaptação no sistema já existente no local, e a terceira opção é desativar a ETE Maria Isabel e desviar toda a demanda para a ETE Baguaçu, que teria sua capacidade aumentada. Os custos das obras da adaptação geral dos novos sistemas seriam de R$ 261 mi, R$231 mi e R$230 mi, respectivamente.

No início da segunda parte dos trabalhos, a vereadora Professora Durvalina Garcia entregou um ofício ao presidente do DAEA, José Luiz Fares, de autoria da comissão especial de vereadores criada para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Durvalina e os vereadores Olair Bosco e Rivael Papinha (PSB), membros da comissão, requisitam cópias dos documentos que versam sobre a contratação de empresa para analisar a concessão de serviços do DAEA. Alguns documentos foram entregues durante a própria audiência e outros, conforme informou o presidente Fares, serão enviados brevemente ao gabinete da vereadora, que é presidente da comissão.

Depois da explanação dos técnicos, a audiência foi aberta à participação popular. Como foram poucas as intervenções do público presente, os trabalhos foram finalizados antes do término do tempo predeterminado. Ao encerrar o evento, o presidente do DAEA lembrou que ainda vão acontecer muitos outros debates com a sociedade sobre o tema. "A discussão não termina por aqui", disse ao finalizar os trabalhos da noite.