Autoridades e população discutem implantação da taxa dos bombeiros
Reunião pública promovida pela TVI com a colaboração da Câmara Municipal de Araçatuba estimulou o debate em torno da criação ou não da taxa para os serviços de bombeiros no Município. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo e retirado antes de entrar em votação, a pedido da própria Prefeitura, devido a críticas que recebeu.
Opiniões divididas, dúvidas e sugestões aconteceram durante mais de três horas de reunião. Estiveram presentes os vereadores Rivael Papinha (PSB), Edval Antônio dos Santos (PP), Joel Platibanda (PMN), Olair Bosco (PP), Cido Saraiva (PMDB), Edna Flor (PPS), Tieza (PSDB) e Arlindo Araújo (PPS), que, primeiramente, falou em nome do Legislativo. Ele se posicionou contra a medida por entender que os munícipes já pagam taxa para o mesmo fim, embutida no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A vereadora Tieza também se pronunciou contra a instituição da taxa. Ela entende que a manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros é de responsabilidade do Estado. "Eu fico indignada em ver profissionais como os bombeiros pedirem dinheiro para a população, para garantir as condições adequadas de trabalho, uma vez que essa é obrigação dos governos federal e estadual, que ficam com a maior parcela do bolo da arrecadação e repassam muito pouco para o Município", reclamou Tieza.
A Associação Comercial e o Sindicato do Comércio, representantes patronais do setor empresarial de Araçatuba, também se posicionaram contra a medida, assim como o Sindicato dos Trabalhadores em Escritórios de Contabilidade, por meio do seu presidente Damião Brito. "O povo não agüenta mais ter que pagar tanto imposto. O prefeito Cido Sério acertou ao retirar esse projeto", opinou.
Para o vereador Edval Antônio dos Santos, é preciso estudar melhor a proposta e fazer ajustes. "Eu entendo que as casas com menos de 70 metros quadrados devem ser isentas de pagar essa taxa. Além disso, é preciso diminuir o valor cobrado para o comércio", sugeriu.
Consciente da importância do trabalho dos bombeiros, mas contra a criação de uma nova taxa, a vereadora Edna Flor (PPS) acha importante buscar outras alternativas para a obtenção de recursos. Um exemplo seria o repasse das multas aplicadas pelo Ministério Público.
O Capitão Nilson César Zacarias Pereira, primeiro comandante do 1º Subgrupamento de Bombeiros, explicou que a taxa é requisito de um convênio firmado entre o Município e o Estado, em 1994, e renovado pela prefeita Germínia Dolce Venturolli, em 2000. Segundo o documento, cabe ao Município a manutenção dos serviços oferecidos pela corporação, como o pagamento de água, luz, telefone, combustível, alimentação, aquisição de viaturas e construção de postos.
O prefeito Municipal Cido Sério (PT) disse que não esperava uma repercussão tão negativa para a proposta, mas considera que o debate é saudável. "Eu não estou criando receita para a Prefeitura, mas tentando ajudar uma entidade que é a mais respeitada do mundo. Não farei nada contra a vontade popular. Vamos continuar debatendo o assunto", prometeu.