A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (26/5), a 17ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz 13 matérias, sendo duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, dois projetos de lei complementar, um projeto de lei, sete projetos de resolução e uma moção de apoio.

Duas matérias serão apreciadas em regime de urgência. A primeira delas é o projeto de lei do Executivo que inclui a Associação Amorexigente de Araçatuba no anexo da lei nº 7.559/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014.

A outra urgência é um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), e altera dispositivos da lei que instituiu o Sistema Tributário no Município. A matéria prevê a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nas construções residenciais que sejam o único imóvel do contribuinte e cuja área construída não exceda 70 metros quadrados.

De autoria dos vereadores Professor Cláudio (PMN), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Beatriz (PT), projeto de lei complementar altera dispositivos da lei que dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Município de Araçatuba. O objetivo é adequar a legislação municipal ao texto de decreto estadual que trata da acumulação de dois cargos de professor.

A pauta também traz sete projetos de resolução que modificam o Regimento Interno da Câmara. As proposições foram propostas pelos parlamentares Arlindo Araújo (PPS), Tieza (PSDB), Dr. Nava (PROS), Papinha (PSB) e Edna Flor (PPS). O vereador Rivael Papinha propõe que as sessões ordinárias com mais de 20 itens na Ordem do Dia tenham a duração de sete horas e comecem às 17h das segundas-feiras.

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (PT) e Carlinhos Santana (PDT). Cada parlamentar tem 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 17ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.