A Câmara de Araçatuba se reúne, a partir das 19h da próxima segunda-feira, 6/6, para discutir e votar 22 projetos na Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária do ano. Uma das matérias analisadas será o projeto de lei, de autoria do vereador Joel Platibanda (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aparelho desfibrilador externo em locais de grande circulação de pessoas.

Quatro matérias propõem mudanças na Lei Orgânica do Município. Uma delas, assinada pelos vereadores Arlindo Araújo e Edna Flor (ambos do PPS), é o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta que trata da aplicação da lei da ficha limpa nos Poderes Legislativo e Executivo municipais. Arlindo Araújo também apresenta projeto de resolução que dispensa o uso de cédulas para as votações do julgamento das contas de prefeito.

A vereadora Profª Durvalina (PT) propõe a instituição do Dia de Combate à Homofobia no município. Quatro outros projetos, todos de autoria do Executivo, alteram leis municipais. Uma das matérias muda dispositivos da lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Araçatuba.

Em discussão única, o plenário aprecia o projeto de decreto legislativo, proposto pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), que concede o título de Cidadão Araçatubense ao professor doutor Herman Jacobus Cornelis Voorwald, atual secretário de Estado da Educação.

Três itens da pauta são de prorrogação de comissões especiais em andamento no Legislativo. Os assuntos tratados são: combate à evasão escolar (Profª Durvalina, Edna Flor e Prof. Cláudio); elaboração de estudos em parceria com o governo estadual para a instalação do Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba (Joaquim da Santa Casa, Cido Saraiva e Profª Durvalina) e possibilidade de reversão ao município de área de terra doada à Ceagesp (Olair Bosco, Edval Antônio dos Santos e Arlindo Araújo).

Um projeto de resolução, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), altera o texto que normatiza a realização das audiências públicas na Câmara. O objetivo do parlamentar é permitir a prorrogação dos trabalhos por mais tempo. Hoje, os encontros não passam de três horas.

A pauta também inclui quatro moções, três de apoio e uma de repúdio. O vereador Arlindo Araújo apoia projeto de lei, de autoria do ex-senador Gerson Camata, que dispõe sobre o descarte de pilhas e baterias. Já o vereador Dr. Nava (PSC) é favorável ao projeto de lei do deputado Walter Tosta (PMN/MG), que isenta os templos, cultos e demais instituições religiosas de todo e qualquer tributo.

Em regime de urgência, os parlamentares analisam o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de uso de área de terra, localizada no distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, à empresa Recauchutagem de Pneus Mirassol Ltda.

Durante o Pequeno Expediente, podem usar a tribuna, por até dez minutos cada, os vereadores Joaquim da Santa Casa, Joel Platibanda, Dr. Nava e Olair Bosco. Aberta ao público, a sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela rádio Jovem Luz/ Jovem Pan - AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.