Cinco itens fazem parte da pauta de trabalho da 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece nesta segunda-feira, dia 17/11, a partir das 19h. Entra em primeira discussão projeto de autoria do vereador Dr. Jaime que altera dispositivos da lei complementar nº 182, que isenta Santas Casas, orfanatos, asilos, berçários, templos de qualquer culto e entidades assistenciais do pagamento de tarifas de água e esgoto.

                A alteração no projeto visa dar o mesmo tratamento às entidades que não possuem leitos e que prestam serviços assistenciais, para que elas também se utilizem da "tarifa residencial social" sem precisar comprovar a metragem de área construída. Além disso, estabelece que a tarifa seja aplicada no excedente do consumo de água das entidades como forma de permitir o seu melhor funcionamento.

                Também do vereador Dr. Jaime, o plenário analisa projeto que proíbe qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores dos imóveis. Na opinião do vereador, muitas pessoas sofrem discriminação no acesso aos elevadores de edifícios, principalmente com relação ao elevador social e ao de serviço, o que fere sua dignidade e seu direito de ir e vir.  

                Volta à pauta de trabalho projeto do presidente da Casa, vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara, reorganiza seu quadro de pessoas e dá outras providências. O projeto já foi analisado em primeira discussão e adiado por três sessões. Se aprovado em segunda discussão, será reduzido o número de cargos de assessor parlamentar e excluídos cargos da TV Câmara.

                Do Executivo Municipal, o plenário analisa matéria que os demonstrativos I e III da lei nº 7.039, de agosto de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2009. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, a adequação e compatibilização entre a lei e o orçamento para o próximo ano são necessárias para: a construção de um Centro de Especialidades Médicas e a aquisição de equipamentos correspondentes, no valor de R$ 3.323.722.42. Os recursos, que farão parte da peça orçamentária mediante repasse da União, embora ainda pendente de confirmação, precisam constar nas Diretrizes Orçamentárias de 2009.

                Além disso, o projeto propõe a retificação nas previsões de receita e despesas do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba.

                Está previsto para acontecer, no encerramento da sessão, uma homenagem referente ao Dia da Consciência Negra. A sessão começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela rádio Jovem Luz Jovem Pan, e pela WEB/TV, disponível nesse site.