Devido ao ponto facultativo desta segunda-feira, 11/10, em decorrência do feriado de Nossa Senhora Aparecida, os vereadores da Câmara de Araçatuba se reúnem na próxima quarta-feira, 13/10, na 33ª sessão ordinária do ano, a partir das 19h. A Ordem do Dia traz cinco projetos.

Um dos destaques da pauta de votação é a discussão única do veto parcial do Executivo Municipal a mais de 1.500 emendas apresentadas pelos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2011. A proposta orienta a elaboração e execução do orçamento para o próximo ano e trata, entre outros temas, das alterações de ordem tributária, gastos com pessoal e política fiscal e transferências da União.

Vai para segunda e última votação o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que extingue quatro artigos da lei que criou o Sistema Tributário Municipal. O objetivo é eliminar dispositivos da lei que tratam da taxa de expediente.

O terceiro item da Ordem do Dia, proposto pelo vereador Joel Platibanda (PMN), altera dispositivos da resolução nº 1.435, de 21 de outubro de 2002, que trata de homenagens anuais no Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto. O parlamentar sugere que a honraria possa ser concedida também a integrante da área de segurança pública indicado pelo Poder Legislativo. Atualmente, o texto da resolução restringe a indicação exclusivamente a um policial militar ou civil, vedando membros de outras corporações.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), será apreciado pelo Plenário o projeto de resolução que cria uma comissão especial de quatro parlamentares para realizar estudos, junto às três esferas de governo e unidades de saúde, em busca de viabilizar o atendimento médico e hospitalar em Araçatuba e em cidades próximas de pacientes que hoje são encaminhados para outras regiões.

A Ordem do Dia se encerra com a análise de uma moção de apoio, sugerida pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), ao projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que dispõe sobre a permissão de uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares de trabalhador ou filhos de dependentes até 24 anos de idade.

Durante o Pequeno Expediente, usarão a tribuna, para falar sobre assuntos de livre escolha, os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor e Edval Antônio dos Santos (PP).

A 33ª sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no canal 19 em UHF; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, AM 1.110 Khz; e pela WEB TV, disponível neste site.