Os vereadores que compõem a 15ª legislatura (2009/2012) da Câmara Municipal de Araçatuba constituíram, até o momento, 41 comissões especiais para buscar soluções a vários problemas que afetam a comunidade. Enquanto 24 delas já concluíram os trabalhos e apresentaram relatório em plenário, 17 permanecem em atividade.

Em geral, as comissões especiais de vereadores objetivam a obtenção de recursos, a realização de estudos ou o acompanhamento de projetos e obras. "As comissões especiais destinam-se a estudar os problemas existentes no Município, pedindo a ajuda das outras esferas governamentais para solucioná-los", esclarece o diretor do Departamento Legislativo, Gilberto Pereira Dias.

Criada em agosto de 2009, a comissão especial que acompanha as obras de infraestrutura urbana em Araçatuba, formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB) e Olair Bosco (PCdoB), é uma das que segue trabalhando. Visando melhorar a qualidade do asfalto de ruas e avenidas da cidade, os parlamentares viajaram até São José do Rio Preto para conhecer a usina de asfalto e a Central de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil mantidas pela Prefeitura daquele Município. O grupo também já realizou duas audiências públicas para discutir o tema com a comunidade.

Constituída em março de 2009 com o objetivo de pleitear recursos junto ao Governo do Estado para a construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa, entre os municípios de Araçatuba e Guararapes, a comissão especial formada pelos vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB), Tieza (PSDB) e Olair Bosco (PCdoB) já cumpriu a sua missão, mas decidiu continuar em atividade para intermediar outras demandas do bairro rural. Melhorias para a estrada de acesso GRR-010 é uma delas.

Outra comissão especial que está perto de alcançar o seu objetivo é a que acompanha e fiscaliza o processo de liberação e instalação do acelerador linear na Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Integram o grupo os parlamentares Tieza (PSDB), Edna Flor (PPS) e Cido Saraiva (PMDB). Conforme relatório parcial apresentado por eles em agosto deste ano, o equipamento utilizado no tratamento radioterápico de pacientes com câncer deverá começar a ser instalado em dezembro, logo após a conclusão das obras da nova central de radioterapia da Santa Casa.

Para reivindicar à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado a reforma e adaptação do prédio do antigo Hospital Modelo, os vereadores Edval Antônio dos Santos (PTB), Cido Saraiva (PMDB), Joaquim da Santa Casa (PTB) e Prof. Cláudio (PMN) formaram, em agosto deste ano, outra comissão especial. Desde 2008, estuda-se a possibilidade de o imóvel abandonado, construído há mais de 30 anos, abrigar um anexo do Fórum da Comarca de Araçatuba.

A comissão especial mais recente é a que realiza estudos em conjunto com o Executivo Municipal visando à criação do 14º salário para os servidores públicos municipais da Educação e o bônus de natal para 2011. O grupo foi constituído em 31 de agosto último e é composto pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Rivael Papinha (PSB) e Profª Durvalina Garcia (PT). Os mesmos parlamentares integram ainda a comissão especial que estuda propostas para conter a evasão escolar no Município.

Melhorias salariais para servidores municipais também são o tema de comissão especial - formada pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PTB), Olair Bosco (PCdoB) e Cido Saraiva (PMDB) - que estuda a viabilidade de elevar para 40% a gratificação paga aos motoristas que exercem trabalho de natureza especial.

CONCLUÍDAS -
Entre as comissões que já concluíram os seus trabalhos está a formada pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT) e Tieza (PSDB), que realizaram estudos sobre o plano de carreira destinado ao magistério público municipal, aprovado pela Câmara em sessão extraordinária, realizada em dezembro de 2009.

Na mesma sessão, também foi aprovado projeto de lei que instituiu a equiparação salarial dos professores que estão no convênio de municipalização de ensino, o que levou os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT) e Edval Antônio dos Santos (PTB) a encerrarem as atividades da comissão criada com esse objetivo.

A inauguração no Município do Centro de Referência da Mulher foi uma das ações que tiveram a contribuição das vereadoras Edna Flor (PPS), Profª Durvalina Garcia (PT) e Tieza (PSDB). Em 2009, elas integraram comissão especial que realizou estudos junto ao Executivo, visando à implantação de casas-abrigos e outros serviços destinados às mulheres e dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar. As parlamentares chegaram a visitar a Casa Elaine de Gramont, primeiro centro de referência do País no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, localizado na cidade de São Paulo.

A comissão especial que objetivou encontrar soluções para os problemas de depósito de entulhos nos logradouros do Município - da qual fizeram parte os vereadores Dr. Nava (PSD), Joel de Melo Platibanda (PSDB) e Olair Bosco (PCdoB) - também resultou em ações concretas, como a instalação de ecopontos nos bairros Lago Azul e Jardim Carazza.

Realizar estudos junto ao Poder Executivo visando à substituição dos produtos enlatados da merenda escolar foi o objetivo da comissão especial - composta pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor (PPS) -, que concluiu as atividades em agosto de 2009. No relatório final que apresentou ao plenário, o grupo solicitou ao prefeito Cido Sério (PT) a suspensão definitiva desse tipo de alimentação e foi atendido.

Outro relatório final que apresentou várias propostas foi o da comissão especial que estudou as causas da mortalidade infantil no Município, da qual participaram os vereadores Edna Flor (PPS), Arlindo Araújo (PPS) e Rivael Papinha (PSB). A implantação do projeto "Mãe Canguru", a ampliação do número de leitos e equipamentos na UTI neonatal e a presença permanente de profissionais especializados no atendimento intensivo foram algumas das sugestões apontadas para reduzir o índice de mortalidade infantil na cidade, que, em 2008, chegou a 91 registros de óbitos de crianças com até um ano de idade para 2.314 nascimentos.

Recentemente, quem concluiu os trabalhos foi a comissão especial constituída para consultar organizações da sociedade civil e religiosa acerca da fixação do número de vereadores para a legislatura de 2013/2016. O grupo - formado pelos parlamentares Dr. Nava (PSD), Joaquim da Santa Casa (PTB) e Profª Durvalina Garcia (PT) - expediu 432 cartas-consultas e realizou audiência pública para ouvir a opinião da população.