Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura funcional da Prefeitura Municipal de Araçatuba. A matéria acresce 352 vagas a 20 cargos públicos de provimento efetivo já existentes, cria 17 novos cargos da mesma natureza com a abertura de 226 vagas e extingue outros cinco. As mudanças, realizadas em dispositivos da Lei Complementar nº 87/2001 - que dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal e classificação de cargos da Prefeitura - tornaram-se necessárias após a implantação da reforma administrativa, em junho deste ano.

Os cargos cujo número de vagas está sendo aumentado são: atendente, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, motorista, nutricionista, professor, técnico em contabilidade, assistente social, engenheiro agrônomo, engenheiro elétrico, farmacêutico, fisioterapeuta, médico do trabalho, médico veterinário, operador de máquinas agrícolas, procurador, psicólogo, secretário de escola, supervisor de ensino e técnico agrícola.

Os cargos criados, por sua vez, são os de agente de desenvolvimento infantil, técnico de enfermagem para deficiências acentuadas e doenças crônicas, tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), terapeuta ocupacional educacional, psicólogo educacional, fonoaudiólogo educacional, borracheiro, educador social, jornalista, técnico em gesso, técnico em raio-X, técnico em farmácia, técnico em saúde bucal, fiscal ambiental, técnico ambiental, psicopedagogo e supervisor técnico social.

Ao todo, serão abertas 578 novas vagas, a maioria nas secretarias municipais de Educação e Saúde. O projeto ainda extingue os cargos de auxiliar de campo, monitor de avicultura, monitor de datilografia, operador de raio-X e recreacionista. O impacto orçamentário decorrente da alteração, elaborado pelo Departamento de Controle e Gastos da Secretaria Municipal da Fazenda, acompanha a matéria.

Em sua mensagem, o Poder Executivo enfatiza que a reformulação é necessária para adequar os cargos de carreira às novas atribuições das Secretarias Municipais. "Com o advento da Lei Complementar nº 206/2010, criou-se uma nova estrutura organizacional e funcional para a Prefeitura, redefinindo-se as competências e atribuições dos órgãos e das unidades municipais", ponderou o autor da propositura.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS), Edval Antônio dos Santos (PP), Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB). O vereador Arlindo Araújo (PPS) posicionou-se contrário à aprovação da matéria, enquanto os parlamentares Dr. Nava (PSC) e Tieza (PSDB) estavam ausentes.