A Câmara de Araçatuba aprovou, por sete votos a cinco votos, em sessão realizada na segunda-feira (17/08), as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2007. Com a aprovação, os vereadores referendaram o Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que sugeriu a aprovação das contas. A matéria foi a única da pauta da Ordem do Dia da 25ª sessão.

O parecer dado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara seguiu decisão do parecer da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as contas de 2007 do executivo municipal, em julgamento realizado em 31 de março de 2009.

Antes do início das discussões, o vereador Dr. Nava solicitou a leitura do parecer do Tribunal da Contas do Estado de São Paulo relativo às contas de 2007. No relatório, o tribunal listou uma série de irregularidades na prestação de contas, mas ressaltou que a Corte não encontrou situações suficientes para macular o exercício financeiro e provocar a rejeição das contas. O relatório listou ainda uma série de providências tomadas pelo município para corrigir os problemas.

Durante a discussão, a vereadora Edna Flor foi à tribuna dar explicações sobre as contas, relativas ao período em que o município foi administrado pelo ex-prefeito Jorge Maluly Netto. Ela explicou que, a exemplo do que faz o Tribunal de Contas, a Câmara também tem o poder de sugerir a aprovação ou a rejeição da conta.

Ela defendeu a necessidade de se explicar melhor à população as observações feitas pelo Tribunal, como no caso do convênio entre a prefeitura e a CDHU para a construção do conjunto habitacional Araçatuba G. O conjunto não foi concluído até hoje e Prefeitura e CDHU têm versões diferentes sobre os problemas surgidos durante a construção. Há diferenças entre os valores divulgados pelas duas partes sobre o montante gasto na construção das casas.

Edna Flor também ressaltou uma observação do Tribunal sobre falta de controle sobre medicamentos disponibilizados à população. Muitos desses medicamentos tiveram que ser inutilizados por estar com o prazo de validade vencido.

A presidente da Câmara manifestou seu voto contrário à aprovação das contas.

O vereador Dr. Nava defendeu mudança no regimento interno da Câmara com relação à votação de contas do município, porque o tempo para estudar essas contas é muito curto. Segundo ele, os pareceres das auditorias precisam ser analisados com tempo pelos vereadores para poder dar sua opinião. Ele criticou a complacência do Tribunal de Contas na análise das contas.

A vereadora Tieza revelou que veio para a sessão disposta a votar pela aprovação das contas, porque entendia que seriam votadas só as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem levar em consideração as que apresentaram problemas e ainda estão pendentes.

O vereador Edval Antônio dos Santos foi à tribuna explicar que o que estava sendo votado naquele momento eram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Ele defendeu a aprovação das contas, seguindo as orientações do Tribunal.

O vereador Arlindo Araújo destacou que os vereadores têm o dever de analisar as contas que apresentaram irregularidades porque quem sofre as conseqüências pelos desmandos das administrações é a própria população. Ele defendeu que a Câmara não precisa necessariamente seguir os pareceres do Tribunal de Contas.

A votação das contas foi feita em cédulas e depois os vereadores declararam seus votos. Depois da votação, os vereadores Tieza, Rivael Papinha, Durvalina Garcia, professor Cláudio, Edna Flor, Joaquim da Santa Casa,  Dr. Nava, Arlindo Araújo e Edval Antônio dos Santos fizeram suas justificativas de voto. Antes do final da sessão, a vereadora Durvalina Garcia inscreveu-se para as explicações pessoais e justificou porque resolveu votar contra a aprovação das contas. Ela disse que, de início, havia declarado a alguns colegas vereadores que votaria a favor, por ter verificado correção nos gastos com saúde e educação, mas depois, ao analisar com profundidade os documentos, optou por votar contra a aprovação das contas por considerar algumas irregularidades graves, como os problemas na construção do conjunto Araçatuba G.  Depois de Durvalina Garcia, vários vereadores também usaram a explicação pessoal para justificarem seus votos.