Os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba aprovaram na sessão de segunda-feira (31/08) projeto de lei enviado pela Prefeitura Municipal, que concede aos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) um bônus especial de R$ 200,00 em parcela única, a ser paga neste mês de setembro.

No projeto, a Prefeitura ressalta que o bônus não será incorporado aos salários dos  inativos e pensionistas, justificando que o desejo de conceder esse benefício nasceu no momento em que foi instituído o vale-alimentação aos servidores em atividade, uma vez que, por impedimento legal, o mesmo benefício não pôde ser estendido aos aposentados e pensionistas.

O bônus proposto vai beneficiar 594 aposentados e 234 pensionistas da Prefeitura. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro, com a medida, é de 167 mil e 400 reais.

Durante as discussões sobre o projeto, o vereador Edval Antônio dos Santos classificou a proposta da Prefeitura como  "cala boca" aos aposentados. Disse que o projeto será aprovado, mas que o ideal era mesmo um reajuste salarial aos aposentados.

O vereador Joel Platibanda também classificou o projeto como uma injustiça aos inativos. E disse que o ideal é que o abono fosse permanente e incorporado aos salários dos aposentados.

O vereador Joaquim da Santa Casa disse que a complementação salarial é preocupante porque pode tornar o orçamento do município inviável. Ele admitiu que não conceder benefícios como este bônus pode parecer uma medida anti-social.

O vereador professor Cláudio disse que este bônus foi acordado entre o prefeito municipal e o Sisema e o ideal seria se os aposentados ganhassem um salário digno para não precisar desse benefício. Ele admitiu que os 200 reais pode ser pouco dinheiro, mas para o aposentado significará muito e que há negociações para um reajuste permanente no salário dos inativos.

A vereadora Edna Flor disse que era com imensa tristeza que ocupava a tribuna para falar sobre o abono da prefeitura. Disse que é ladeada por aposentados nas ruas, gente que aguarda esse projeto com muita expectativa. Edna Flor mostrou um projeto de Penápolis onde o abono não foi feito por apenas um mês e ainda foi incorporado aos salários de ativos e inativos. Ela classificou de inaceitável a proposta da prefeitura.

A vereadora Durvalina Garcia disse não ter dúvida de que os salários dos funcionários públicos estão defasados e que o abono não resolve o problema dos inativos. Ela disse entender que o bônus está sendo dado neste momento em caráter de emergência e que é necessária uma política de reposição dos salários.