A Câmara de Vereadores de Araçatuba aprovou cinco proposições durante a 29ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/9). A pauta da Ordem do Dia trazia 20 itens - oito projetos de lei, cinco projetos de resolução, seis moções e um parecer.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram uma proposição, de autoria da Mesa Diretora, que cria mais cinco comissões permanentes na Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Desenvolvimento Urbano e Rural e Direitos Humanos e Minorias. Atualmente, o Legislativo possui as comissões permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos e Sociais e Legislação Participativa.

O requerimento de urgência para deliberação de outra propositura, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que instituía a Semana "Há que se cuidar do broto", foi rejeitado pelo Plenário. A matéria continua em tramitação na Casa.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei, proposto pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que dispõe sobre medidas de segurança e fiscalização em equipamentos de diversões à disposição da população. O texto aprovado complementa as normas de segurança presentes na legislação municipal, com a finalidade de aumentar o rigor na fiscalização dos locais de divertimento.

O colegiado também aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Carlinhos do 3º DP (PDT), que institui o Dia do Jornalista no Município de Araçatuba, a ser comemorado anualmente em 7 de abril.

Em discussão única, os vereadores aprovaram duas moções - uma de apoio e uma de repúdio. Esta última, de autoria dos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Rosaldo de Oliveira (PV), é contrária à medida adotada pelo prefeito Marcelo Pamplona (PT), de Santa Cruz do Arari (PA), em ordenar a captura e o extermínio de cães nas ruas da cidade.