Os vereadores de Araçatuba reuniram-se, na segunda-feira (14/7), para discutir e votar seis projetos de Lei durante a primeira sessão legislativa extraordinária do ano. As cinco proposições enviadas pelo Poder Executivo foram aprovadas e uma apresentada pela Mesa Diretora da Casa foi rejeitada.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi rejeitado com oito votos contrários contra dois favoráveis, o projeto de lei que dispunha sobre o subsídio mensal dos ocupantes dos cargos de secretário municipal, chefe de gabinete e procurador geral do município. A mudança estabelecia o subsídio mensal dos cargos em R$ 10.388,00.

Apesar das discussões sobre o índice do reajuste estabelecido (6%), foi aprovada por unanimidade a proposta que dispunha sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores do Poder Executivo Municipal. Outra matéria aprovada vai reajustar o valor do vale-alimentação concedido ao servidores da Prefeitura, que passará a ser de R$235, a partir de 1º de julho.

Recebeu também o aval do plenário, a matéria que altera dispositivos da lei municipal nº 7.184, de 5 de outubro de 2009. A proposição muda a sigla do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Araçatuba, que passa de CONSEA para COMSEA, além de modificar a composição do órgão, que terá 1/3 de representantes do Poder Público e no mínimo 2/3 de representantes da sociedade civil.

Outros dois projetos do Executivo aprovados modificam a linha perimetral urbana do município, passando a incorporar áreas de terra localizadas na rua Rotary Club, no bairro Lago Azul, e na avenida Gaspar Lemos, no bairro Panorama. O objetivo é possibilitar o loteamento dos trechos para fins de urbanização, edificação e ocupação.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico e pela WEB TV, disponível neste site.