Durante a 35ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26/10), o Plenário aprovou oito dos 18 itens da pauta. Nove matérias foram adiadas e uma retirada. Um dos destaques foi a aprovação do projeto de resolução, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), que cria comissão especial de três vereadores para reivindicar e defender os direitos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos.

A justificativa cita que, neste ano, os servidores públicos estão enfrentando uma série de dificuldades, como a não revisão geral anual, cortes de horas extras e reclamações sobre a cobertura de plantões. A comissão pretende ouvir os servidores, verificar seus direitos e propor ações para melhorar as condições de trabalho e amparo.

De autoria dos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Rosaldo de Oliveira, projeto de lei aceito institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. A data será comemorada em 4 de outubro, conforme emenda apresentada pela vereadora Tieza (PSDB).

Encaminhado pelo Executivo, também foi aprovado o projeto de lei que aprova o Plano Municipal de Educação para os próximos dez anos.

Proposto pelo vereador Cido Saraiva, projeto de lei aceito altera dispositivos da lei municipal nº 2.913, de 4 de março de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município. Pelo texto, os loteamentos residenciais abertos poderão contar com terrenos de área mínima de 200m² para o uso individual. Atualmente, esta regra já se aplica aos loteamentos residenciais fechados.

MUDANÇAS NO REGIMENTO
Mudanças no Regimento Interno foram tema de dois projetos de resolução aprovados, ambos de autoria do vereador Cido Saraiva. Uma das matérias retira a necessidade de haver rito especial nas sessões em que são apreciadas as contas do prefeito municipal. A outra proposição regulamenta a sessão durante a convocação de secretários municipais, garantindo o uso da tribuna pelo convocado dentro do horário previsto.

O plenário também aceitou uma moção de apoio, apresentada pelo vereador Dr. Nava (PROS), à não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para a Previdência. A justificativa cita a elevada carga tributária brasileira e destaca que a medida transfere para a sociedade e o setor produtivo o custo do ajuste fiscal.

O colegiado ainda manteve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que dispõe sobre o uso de pisos drenantes em pátios descobertos de estacionamentos comerciais, industriais e conjuntos residenciais. A matéria será arquivada.

ADIADAS
Outras nove proposições que constavam na pauta foram adiadas, cinco delas de autoria da vereadora Tieza (PSDB), duas do vereador Dr. Nava, uma do vereador Rosaldo de Oliveira e uma do vereador Arlindo Araújo (PPS).