Em discussão única e em regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou durante a 26ª sessão ordinária, projeto de lei nº 083/2009, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba. A matéria, que foi aprovada por unanimidade, regulamenta e regulariza a atuação do órgão no município, modernizando seu Regimento Interno e unificando a legislação que o rege.

A representação do Conselho também ficará maior, já que amplia de nove para 41 o número de cadeiras dos conselheiros. Além de aumentar a representatividade, o órgão também passa a ser deliberativo. Antes da discussão do projeto, a sessão ordinária foi transformada em informal para que o secretário municipal de Cultura, Hélio Consolaro, pudesse explicar na tribuna que esse será o primeiro Conselho deliberativo do país.

"Essa é uma forma de fazer com que a Cultura seja discutida por todos os segmentos ligados ao setor. As pessoas poderão dar sugestões, fazer críticas e com poder de deliberação", ressalta. Farão parte do Conselho artistas, agentes, promotores e patrocinadores da Cultura do município.

O Conselho Municipal de Cultura de Araçatuba foi criado em 1967 e, ao longo dos anos, sofreu algumas alterações informais em sua composição, que o colocaram distante das leis que o criaram e o regem.  O novo documento foi elaborado durante cerca de 60 dias com a participação de integrantes de vários segmentos da sociedade, inclusive da Câmara Municipal, por meio do servidor Antônio Lourenço Leal. 

O vereador Dr. Nava (PSC) parabenizou a presidente do Conselho, Salomé Macedo, pelo empenho na elaboração do projeto. "A cultura de Araçatuba esteve abandonada ao longo dos anos, agora graças ao empenho de várias pessoas, inclusive do chefe do Executivo, essa área tão importante para a nossa comunidade está sendo resgatada", disse. 

Para a vereadora Durvalina Garcia (PT), o projeto vai servir de modelo para vários municípios da região e do Estado. "Aproveito também para cumprimentar o prefeito Cido Sério, que se comprometeu em fazer uma gestão democrática e com essa matéria dá demonstrações de que realmente está aberto ao diálogo com a sociedade", disse.

Tieza (PSDB) disse que essa é uma das legislações mais modernas e inovadoras já aprovadas pela Câmara. "O prefeito Cido Sério está ganhando um presentão, que é um Conselho muito bem elaborado por gente que faz e que entende de cultura", explicou.

A presidente Edna Flor (PPS), destacou a importância da organização e mobilização do setor. Ela afirma que presenciou durante todo o período de campanha eleitoral a mobilização das pessoas comprometidas com a cultura do município solicitando mudanças aos candidatos no setor. "O que mais me chamou a atenção foi o pedido para que o Conselho se tornasse deliberativo, exatamente como está acontecendo hoje", finalizou.