Dez projetos aprovados e um retirado a pedido do próprio autor. Este foi o balanço da décima-sétima sessão ordinária do ano realizada ontem (24) na Câmara Municipal de Araçatuba.

Em primeira discussão, foram aprovados uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e dois projetos de lei.

A alteração apresentada pelo vereador Joel de Melo Platibanda (PMN) visa à aplicação de recursos e ações do poder público para adaptar espaços esportivos já existentes e aqueles que serão construídos a fim de garantir a prática de esportes às pessoas portadoras de deficiências, idosos e para gestantes.

Dos projetos de lei, foram aprovados um do vereador Joaquim Pereira de Castilho (PDT) - que cria o Espaço Cultural Nove de Julho em frente à praça, que recebe a mesma denominação, onde está situada a sede do Legislativo - e outro da vereadora Tieza (PSDB) que propõe a alteração em lei que declara de utilidade pública entidade filantrópica do município.

De autoria do Executivo, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que restabelecem por 90 dias o prazo para a lavratura de escritura pública de áreas de terra concedidas a empresas de comércio de gases e de equipamentos rodoviários, respectivamente.

Em discussão única, foram aprovados cinco itens; desse total, quatro são moções propostas pelo vereador Dr. Nava (PSC) e um projeto de resolução dos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos, ambos do PP, que prorroga prazo para comissão especial buscar recursos da União para obras de infraestrutura no município.

Entre as moções estão o apoio a projeto de lei em tramitação no Senado que assegura adicional de periculosidade a funcionários de condomínios; e a outro na Câmara dos Deputados que propõe a redução de contribuição social do empregador e do empregado doméstico.

Outras duas moções de apoio tratam do apoio a projeto de lei em trâmite na Câmara Federal que torna disponível o fornecimento de carregador universal para proprietários de telefone celular no País; e um que garante a profissionais da educação básica, em exercício da profissão, pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer.

Por fim, o plenário acolheu pedido do vereador Rivael Papinha (PSB) para retirada da pauta de votações o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de sua própria autoria que cria o estacionamento solidário em vias abrangidas pelo sistema rotativo Área Azul do município.