A Câmara de Araçatuba aprovou dois requerimentos de informações oficiais durante as atividades da 35ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (4/11). Os pedidos, que serão enviados ao Executivo, solicitam informações sobre os servidores dos ecopontos e a situação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

Proposto pela vereadora Edna Flor (PPS), o requerimento sobre os ecopontos questiona a Prefeitura sobre o número de servidores que foram redistribuídos pelo antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) para estes locais. Segundo a parlamentar, servidores sem capacitação e em condições perigosas de trabalho atuam no ecoponto do Carazza.

A parlamentar também quer saber quais atividades são prestadas por esses servidores remanejados e quais equipamentos de proteção individual recebem. O documento ainda pergunta se o Executivo conhece a situação e se foram tomadas providências em razão da insalubridade e periculosidade que envolvem as atividades.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), solicita informações sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, instituído por lei municipal em 1995. No pedido, Arlindo quer saber se o fundo possui receita na atualidade e se existe decreto fixando o preço público. O parlamentar ainda cobra explicações sobre contribuições, donativos e legados de pessoas físicas e jurídicas, saldos de exercícios anteriores e receitas decorrentes de convênios celebrados pela Prefeitura.

Com a aprovação, os requerimentos seguem para o Poder Executivo, que tem 15 dias para respondê-los.