Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram o projeto de lei do Executivo que aumenta em R$ 2,79 os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura pertencentes ao padrão 1-A. O objetivo é equiparar a menor remuneração da administração ao salário mínimo, de R$ 510. A adequação também atinge o Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba (Daea).

Em dezembro de 2009, o Executivo concedeu reajuste de 5% (3,77% correspondentes às perdas salariais + 1,23% de aumento real) aos servidores da Prefeitura. Com isso, desde 1º de janeiro deste ano, o menor salário da Prefeitura, o padrão 1-A, passou para R$ 507,21.

Com a medida provisória n.º 474, de 23 de dezembro de 2009, o governo federal aumentou o salário mínimo para R$ 510, o que deixou o valor mínimo fixado para os servidores da Prefeitura abaixo do salário mínimo nacional.

Durante a discussão do projeto, a vereadora Edna Flor (PPS) mostrou preocupação com a remuneração dos agentes de serviços gerais (ASGs), a mais baixa dos quadros da administração municipal. Uma comissão especial da Câmara, formada pela vereadora, Prof. Claúdio (PMN) e Joaquim da Santa Casa (PDT), está analisando as atribuições e os padrões de vencimentos da categoria e dos coveiros.

"Chegou a hora desta administração fazer um esforço para corrigir essa injustiça, de décadas", citou Edna Flor, que lamentou os baixos salários pagos aos profissionais e o acréscimo de menos de R$ 3 à remuneração dos servidores.

Também membro da comissão, o vereador Prof. Claúdio destacou que o estudo e os dados levantados pelo grupo serão encaminhados ao prefeito municipal. "A comissão especial da Câmara vai levantar esse problema e entregar o relatório ao Executivo. Caberá a ele fazer um projeto e resolver a vida desses profissionais", disse. 

O parlamentar citou que o auxílio-alimentação de R$ 180 - concedido em 2009 aos servidores municipais - e a reposição salarial de quase 5% - a partir deste ano - foram algumas das ações positivas adotadas pelo Executivo.

Em rápida intervenção, o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) destacou que a Prefeitura deve modificar as nomenclaturas e alterar os padrões de vencimentos dos agentes de serviços gerais.

Os valores inferiores pagos pela administração desde o início do ano deverão ser corrigidos para ficarem de acordo com o estipulado pela lei.