Os vereadores aprovaram nove projetos durante os trabalhos da 10.ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (09/04). A matéria apresentada pela vereadora Tieza (PSDB), que obriga os bancos de Araçatuba a instalarem equipamentos de segurança para o controle da entrada e saída de pessoas, foi uma das aprovadas.
 
O projeto, que havia sido adiado por duas sessões, a pedido da própria autora, recebeu oito votos favoráveis e um contrário. A proposta obriga as agências bancárias da cidade a manterem portas com detector de metais e ainda prevê que os bancos disponham de uma porta lateral para o acesso de pessoas com deficiência, dificuldade de locomoção, marca-passo, obesas, gestantes e idosas. As regras não se aplicam às agências que funcionam em empresas privadas ou órgãos públicos.

Em segunda e última discussão, o plenário também aprovou duas propostas de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município). A primeira, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), revoga artigo que trata da hipótese de suspensão do prefeito de suas funções, visto que já existe legislação federal sobre o assunto. A outra, assinada pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), adequa a redação da LOM ao texto da Constituição Federal, possibilitando que profissionais de saúde acumulem dois cargos públicos remunerados.

O plenário também aprovou três projetos enviados pela prefeitura. Um deles exclui a exigência de experiência na área de administração municipal para o provimento do cargo efetivo de assistente administrativo e os outros dois revogam a concessão de uso de áreas de terra do Parque Industrial Maria Isabel Pizza de Almeida Prado a empresas que não se instalaram no local no prazo determinado.

Por meio de um projeto de Resolução, os vereadores Dr. Nava e Olair Bosco (PCdoB) pediram e obtiveram mais tempo para a conclusão dos trabalhos da comissão especial que acompanha as questões de regularização fundiária no município.

Também de autoria do vereador Dr. Nava, recebeu o aval dos parlamentares a moção que apoia a aprovação do projeto de lei nº 3.130/2012, de autoria do deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA).  A matéria pretende conceder gratuidade pelo serviço de estacionamento em shoppings, centros comerciais e supermercados aos consumidores que apresentarem nota fiscal emitida por fornecedores desses locais.

Sugerida pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PTB) foi aprovada a moção que apoia o projeto de decreto legislativo nº 2.459/2010, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). A matéria susta a aplicação de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que tem por objetivo a obrigatoriedade do registro de veículos agrícolas.

Outra moção, de autoria dos vereadores Edval e Joaquim da Santa Casa, foi adiada a pedido dos seus autores. A proposta defende o projeto de lei nº 767/2011, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que proíbe a exposição, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos lugares que especifica.