Por sete favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, dia 29/11, em discussão única, projeto de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2011 em R$ 324.935.300,69.  As 1.156 emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa foram aprovadas em grupos de 300 por ordem numérica.

Com exceção dos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Dr. Nava (PSC), Joaquim Pereira de Castilho (PDT) e Profª Durvalina Garcia (PT), todos os demais parlamentares apresentaram emendas para serem incorporadas ao projeto. Pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas, construção e reforma de espaços públicos, subvenções sociais a entidades e associações sem fins lucrativos, abertura de ruas e iluminação pública estão entre as principais propostas dos vereadores.

Durante a discussão das emendas, a vereadora Tieza (PSDB) observou que, embora muitas sugestões sejam apresentadas pela população, o poder para aceitá-las é do prefeito municipal. A parlamentar fez críticas à ausência de um Plano de Carreira para os educadores de creche e ao valor previsto no orçamento para a secretaria de Cultura. Na avaliação de Tieza, muitas demandas e necessidades da população ficaram fora da peça orçamentária. "Lamento que questões imprescindíveis para a comunidade não foram contempladas novamente no projeto. As prioridades não foram colocadas na LOA", afirmou.

O vereador Rivael Papinha (PSB) viu na oportunidade de apresentar emendas ao Orçamento Municipal uma chance de ser porta-voz da comunidade. "Eu ando pela cidade e ouço muitos pedidos e fico feliz em traduzir essas aspirações em emendas", disse o vereador que é presidente da Comissão de Finanças de Orçamento da Casa.

O vereador Dr. Nava (PSC) também se posicionou favorável ao projeto enviado pela Prefeitura, mas se absteve de votar as emendas apresentadas pela Casa. Para ele, as sugestões acabam não interferindo nas escolhas das políticas públicas, visto que nos anos anteriores a maioria delas foi vetada pela administração.  

Para a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), a peça orçamentária aprovada por maioria de votos deixa imprecisões no tocante à canalização de verbas a secretarias municipais e falta de revisão do quadro funcional de servidores.

"Penso que na elaboração do orçamento algumas prioridades não foram consideradas, a exemplo da inversão dos recursos destinados a pastas municipais. A Secretaria de Participação Popular, por exemplo, foi contemplada com recursos aquém de sua demanda quando comparada com a de Comunicação Social", citou.

A importância da correção dos padrões de vencimento dos agentes de serviços gerais, coveiros e membros da brigada de incêndio do município na peça orçamentária também foi relembrada pela vereadora.

"Não está clara a correção dos padrões desses servidores no orçamento em análise. Essa revisão não pode ser mais adiada, é uma questão de justiça com essa categoria", afirmou.

O projeto do Poder Executivo distribui os recursos por secretarias e departamentos. Para a Saúde, por exemplo, serão destinados R$ 78.393.782,97, enquanto que para a Educação estão previstos o repasse de R$ 72.005.688,45 e para o Urbanismo de R$ 27.821.840,00. O Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) deve receber um total de R$ 47.136.551,22 e a Câmara Municipal o correspondente a R$ 13.573.000,00.

Uma vez aprovado, o orçamento segue agora para a Comissão de Finanças, que terá o prazo de vinte dias para incorporar as emendas aprovadas no texto do projeto. Feito isso, restará a sanção do prefeito Aparecido Sério da Silva (PT), que poderá, durante o próximo ano, fazer remanejamentos de verbas, retirando-as de um setor e encaminhando para outro.