Com oito votos favoráveis e três contrários, o plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 24/11, em sessão extraordinária, o orçamento municipal para 2010. Das 1.510 emendas apresentadas pelos vereadores, oito foram retiradas a pedido de seus autores, sendo o restante aprovado em bloco. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 290.187.493,22, dos quais R$ 44.654.204,95 serão destinados ao Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).

Votaram contra o projeto os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Joel Platibanda (PMN) e Tieza (PSDB). Conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual), o projeto aprovado contém todas as previsões de receita e despesa da administração municipal para 2010, obedecendo-se o estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no PPA (Plano Plurianual) e na Lei Orgânica do Município.

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovada uma emenda que destina recursos para algumas áreas, entre elas a Ação Social, no valor de R$ 300 mil; infraestrutura, de R$ 500 mil; Cultura, R$ 500 mil, e para a reforma do prédio da Cadeia Pública que vai abrigar o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência, mais R$ 300 mil.

Os recursos seriam provenientes da economia que a Câmara fará na ordem de R$ 1,6 milhão referente à redução de 7% para 6% no repasse do duodécimo. Para a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), longe de ser apenas uma peça de direito tributário, o orçamento é um direito à constituição. "Considero essa uma das leis mais importantes que a Casa vota no ano, pois nela não existe partido político, e sim Araçatuba", explica.

A vereadora Profª Durvalina (PT) destacou a contemplação de várias sugestões feitas pela comunidade durante as seis audiências públicas que foram realizadas pela Prefeitura. Para ela, haverá inovações, como revitalização de centros comunitários e criação de centros de convivência do idoso e de ressocialização da mulher. "Foi um trabalho conjunto entre a Câmara e a Prefeitura", avalia.

Para a vereadora Tieza, a votação do orçamento representa um dos momentos mais importantes da atividade de um parlamentar. "As emendas apresentadas são fruto de muito estudo e atendem anseios da comunidade", observa.

O vereador Arlindo Araújo considerou o projeto "uma gozação", tendo em vista que os valores apresentados para determinadas obras não condizem com a realidade. Ele citou vários exemplos, como a campanha do agasalho, que deve receber investimentos de R$ 5 mil, enquanto a festa popular de réveillon deve dispor de R$ 10 mil.

Edval Antônio dos Santos (PP) argumentou que a destinação prévia de R$ 5,5 milhões para pavimentação e recuperação asfáltica é insuficiente, "tendo em vista que para executar serviços como estes seria necessários pelo menos R$ 15 milhões".  

O vereador Prof. Cláudio (PMN), observou que o orçamento tem caráter autorizativo, quando em sua opinião deveria ser impositivo. "O Executivo vai definir o que é prioridade", disse.

O orçamento segue agora para a Comissão de Finanças, que terá um prazo de dez dias para incorporar as emendas aprovadas no texto do projeto. Feito isso, restará a sanção do prefeito Aparecido Sério da Silva (PT), que poderá, durante o próximo ano, fazer remanejamentos de verbas, retirando-as de um setor e encaminhando para outro.