A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e em regime de urgência, projeto de autoria do Executivo, que amplia de 48 para 90 meses, o parcelamento de dívidas dos contribuintes com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de taxas.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda, de um total de 88 mil contribuintes registrados em Araçatuba, pelo menos 31 mil estão em débito com IPTU e ISS. Em média, 80% das pessoas devem até R$ 2 mil. O projeto, além de melhorar as condições de pagamento aos devedores, também deverá contribuir para aumentar a arrecadação tributária do município, gerando recursos indispensáveis para uma boa gestão. 

O valor mínimo para as parcelas deve ser estabelecido nos próximos dias pelo Executivo. No entanto, o vereador Dr. Nava (PSC) adianta que esse valor deverá ser em torno de 5% do salário mínimo. O parlamentar lembrou ainda que os inadimplentes com o Daea (Departamento de Água e Esgoto) também serão contemplados pelo projeto.

Para a vereadora Durvalina Garcia (PT), o parcelamento em 90 meses vai possibilitar que as pessoas organizem suas vidas. "As pessoas se sentem mais cidadãs quando conseguem saldar seus compromissos", avalia. No entanto, ela lembrou que há uma parcela muito pobre da comunidade que não se enquadra entre os 80% dos contribuintes que devem até R$ 2 mil. "Essas pessoas têm contas muito mais elevadas, que foram acumuladas ao longo de vários anos", ressalta.

A comissão que está levantando sugestões para ajudar famílias carentes inadimplentes com o Daea, formada pelos vereadores Olair Bosco (PP), Rivael Papinha (PSB), e Durvalina, deve entregar as propostas à Prefeitura até o final desta semana.

O vereador Prof. Cláudio (PMN) considerou o projeto como um dos mais importantes aprovados pela Câmara neste ano. "Será uma ótima oportunidade para muitos pais de famílias que apesar de estarem enfrentando dificuldades financeiras querem saldar seus compromissos", disse.

A vereadora Tieza (PSDB) parabenizou a Prefeitura pela iniciativa. "É lógico que 90 parcelas é muito melhor que as 48 propostas inicialmente pelo vereador Dr. Nava. A gente espera agora é que o prefeito rapidamente sancione essa lei", disse. A parlamentar lembrou que, em março desse ano, solicitou à Prefeitura a apresentação de uma proposta de parcelamento que realmente atendesse abos interesses de todos os devedores do município. "Infelizmente não veio para essa Casa um projeto mais interessante, mas apenas uma alteração do Código Tributário", lamentou.  

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) comunga da mesma opinião. "Tomara que venha logo para essa Casa um projeto mais amplo e que beneficie toda a comunidade. Aliás, só lembrando, essa foi uma das promessas de campanha do atual prefeito", destacou. 

Para o vereador Cido Saraiva (PMDB), a administração municipal foi bastante sensível com a situação de inúmeras famílias que hoje estão devedoras com a Prefeitura ou com o Daea.