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23/11/2009 23:18:35
Câmara aprova projeto que cria regras para as audiências públicas
A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão de segunda-feira (23/11) Projeto de Resolução da vereadora Edna Flor que cria regras para as audiências públicas que são realizadas no Legislativo. Ao justificar o projeto, Edna explicou que embora as audiências públicas já sejam realizadas com freqüência - algumas delas cumprindo legislação federal -, a Câmara não possui ainda regras formais para sua realização.
A presidente da Câmara também apresentou duas emendas ao projeto original que tinha sido apresentado na sessão do último dia 16. As emendas prevêem a participação de entidades e grupos populares organizados, além de definir o tempo para perguntas e respostas e duração das audiências públicas. Além das audiências obrigatórias por lei, o projeto também prevê que comissões de vereadores e outras entidades possam convocar e realizar audiências públicas.
O vereador Edval Antônio dos Santos manifestou sua preocupação em abrir espaço para a participação de qualquer grupo organizado. Segundo ele, esses grupos precisam ser legalizados e devidamente registrados no município. Ele também questionou sobre a definição ou não da transmissão das sessões pela TV Câmara, que fica a critério da presidência da Câmara. O vereador pediu à autora do projeto para adiá-lo por uma sessão.
A vereadora Durvalina Garcia defendeu o projeto e disse que é importante que em todas as audiências públicas seja garantida a participação popular. Durante a discussão, vereadores também sugeriram que a decisão de aprovar ou não a realização de uma audiência não ficasse apenas nas mãos da presidência da Câmara e pudesse ser compartilhada com a mesa diretora ou até com o próprio plenário da Câmara.
Atualmente, são realizadas na Câmara as audiências públicas de finanças da Prefeitura nos meses de maio, setembro e fevereiro. A cada três meses são realizadas também as audiências públicas da saúde. Essas audiências são obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além delas, são realizadas também audiências convocadas por comissões de vereadores ou pela presidência da Câmara para resolver problemas de interesse coletivo. Embora essas audiências sejam realizadas com freqüência, a Câmara não possui regras formais para sua execução.
Segundo a vereadora Edna Flor, a Câmara aplica, até então, um roteiro que montou oficiosamente para atender essa necessidade.
Câmara aprova projeto que cria regras para as audiências públicas
A Câmara de Araçatuba aprovou na sessão de segunda-feira (23/11) Projeto de Resolução da vereadora Edna Flor que cria regras para as audiências públicas que são realizadas no Legislativo. Ao justificar o projeto, Edna explicou que embora as audiências públicas já sejam realizadas com freqüência - algumas delas cumprindo legislação federal -, a Câmara não possui ainda regras formais para sua realização.
A presidente da Câmara também apresentou duas emendas ao projeto original que tinha sido apresentado na sessão do último dia 16. As emendas prevêem a participação de entidades e grupos populares organizados, além de definir o tempo para perguntas e respostas e duração das audiências públicas. Além das audiências obrigatórias por lei, o projeto também prevê que comissões de vereadores e outras entidades possam convocar e realizar audiências públicas.
O vereador Edval Antônio dos Santos manifestou sua preocupação em abrir espaço para a participação de qualquer grupo organizado. Segundo ele, esses grupos precisam ser legalizados e devidamente registrados no município. Ele também questionou sobre a definição ou não da transmissão das sessões pela TV Câmara, que fica a critério da presidência da Câmara. O vereador pediu à autora do projeto para adiá-lo por uma sessão.
A vereadora Durvalina Garcia defendeu o projeto e disse que é importante que em todas as audiências públicas seja garantida a participação popular. Durante a discussão, vereadores também sugeriram que a decisão de aprovar ou não a realização de uma audiência não ficasse apenas nas mãos da presidência da Câmara e pudesse ser compartilhada com a mesa diretora ou até com o próprio plenário da Câmara.
Atualmente, são realizadas na Câmara as audiências públicas de finanças da Prefeitura nos meses de maio, setembro e fevereiro. A cada três meses são realizadas também as audiências públicas da saúde. Essas audiências são obrigatórias pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além delas, são realizadas também audiências convocadas por comissões de vereadores ou pela presidência da Câmara para resolver problemas de interesse coletivo. Embora essas audiências sejam realizadas com freqüência, a Câmara não possui regras formais para sua execução.
Segundo a vereadora Edna Flor, a Câmara aplica, até então, um roteiro que montou oficiosamente para atender essa necessidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa: Fernando Sávio - Fotos: Ângelo Cardoso
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