Câmara aprova projeto que dá destinação correta para pneus inservíveis
O projeto que prevê a destinação ambiental correta para pneus considerados inservíveis foi aprovado pelo plenário em primeira discussão, durante a 41ª sessão ordinária do ano. De autoria da vereadora Tieza, PSDB, a matéria obriga os estabelecimentos comerciais da cidade, compreendidos por distribuidores, revendedores de pneus novos, usados ou recauchutados, bem como borracharias, a disponibilizarem locais seguros para o armazenamento dos produtos.
Esses locais deverão ser compatíveis com o volume e a segurança do material a ser armazenado, cobertos e fechados de maneira a impedir o acúmulo de água e ser sinalizados corretamente, alertando para os riscos ali existentes.
Na justificativa que acompanha o projeto, a vereadora destaca os problemas que os pneus inservíveis provocam ao meio ambiente e a saúde pública. A queima ou incineração a céu aberto, em geral para aproveitamento do aço dos pneus radiais, produz um resíduo oleoso que contamina o solo e o lençol freático. Quando eles são atirados nas lagoas e rios represam a água e assoreiam os leitos.
"Estima-se em 600 anos o prazo necessário para um pneu se decompor", explica. O depósito em aterros sanitários também tem se mostrado inadequado, reduzindo a vida útil desses locais. "O armazenamento inadequado é um problema de saúde pública, pois permite o acúmulo de água das chuvas, formando ambientes propícios à disseminação de doenças como a dengue e a febre amarela", afirma.
A vereadora Edna Flor, PPS, lembrou que a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), por meio de formalização de parceria com o Município, poderá oferecer apoio técnico para a instalação dos pontos de coleta (chamado Ecopontos), além de dar suporte econômico para todo o sistema de transporte dos pneus acumulados que são encaminhados às empresas de trituração e de destinação final.