A Câmara de Vereadores de Araçatuba discutiu e aprovou quatro projetos durante a 8ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 28/3. Na Ordem do Dia, constavam 12 itens. Com o fim do tempo regimental, os parlamentares decidiram não prorrogar a sessão e os cinco projetos restantes da pauta serão discutidos na próxima semana.

Antecipada como segundo item da Ordem do Dia, a criação da CPN (Comissão Permanente de Negociação), que terá a função de acompanhar as reivindicações, propostas e negociações dos servidores públicos com o Poder Executivo, foi aprovada pelo plenário, por oito votos a três.

A vereadora Edna Flor (PPS) apresentou cinco emendas à matéria, mas apenas uma mudança permaneceu no texto definitivo. Segundo a parlamentar, a ideia seria ampliar a representatividade dos servidores. "São mais de 4 mil servidores ativos e inativos, que precisam contar com representantes de todas as secretarias. Do jeito que ficou, serão apenas quatro membros", afirmou Edna. O item gerou várias discussões entre os parlamentares. Em última discussão e votação, o plenário aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que fixa a data-base para o funcionalismo municipal em 1º de maio.

Em primeira discussão, o colegiado aceitou o projeto de lei, de autoria dos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Edval Antônio dos Santos (PP), que modifica a lei municipal nº 5.008, de 1997, que trata das regras para o transporte de passageiros em veículos de aluguel/táxi no município. Pelo texto da lei, será ampliado de cinco para sete o número de pessoas que podem ser transportadas por veículo, incluindo o condutor.

Das quatro moções de autoria do vereador Dr. Nava ( PSC), apenas uma foi aprovada, sendo as demais adiadas por uma sessão. A moção aceita apoia a emenda à Constituição do Estado, de autoria do deputado Pedro Bigardi (PC do B) e outros, que possibilita a criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos provenientes da exploração do petróleo, localizado na camada do pré-sal.