Durante os trabalhos da 17ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (30/05), os vereadores discutiram e aprovaram dois projetos. Por falta de tempo regimental, as outras doze matérias constantes na pauta serão apreciadas na próxima sessão, marcada para o dia 06 de junho, a partir das 19h, aberta ao público.

Em regime de urgência, o plenário autorizou a concessão de reposição salarial de 6,4% aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura e do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). Conforme o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, o benefício - correspondente à inflação registrada entre os meses de janeiro e dezembro de 2010 - retroagirá à data-base da categoria (1º de maio de 2011).

"Tenho certeza de que, até o final do seu mandato, o prefeito Cido Sério mandará para esta Casa mais projetos em benefício dos servidores públicos municipais", garantiu o Prof. Cláudio (PMN).

A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), assegurando que nenhum servidor receberá menos de um salário mínimo. "O percentual de reajuste foi aplicado sobre R$ 510, valor mínimo da tabela de vencimentos da Prefeitura, e não sobre R$ 545, valor do salário mínimo, como defendíamos", disse a vereadora Edna Flor (PPS). "Isso só vai acabar quando se adequar os salários dos servidores conforme a Constituição", ponderou o vereador Dr. Nava (PSC).

Por unanimidade e com duas emendas, também foi aprovado projeto de resolução, do vereador Joaquim da Santa Casa, que institui comissão especial de quatro vereadores para, em conjunto com o Governo do Estado, elaborar estudos visando à instalação de uma faculdade de medicina em Araçatuba.

"O governador Geraldo Alckmin já demonstrou interesse na criação de mais uma faculdade de medicina pela Unesp. Por isso, estamos na expectativa. Temos que brigar por isso, porque, se essa faculdade vier para cá, seremos muito bem servidos", declarou Joaquim.

A obrigatoriedade de aparelhos desfibriladores externos em locais de grande circulação ou circulação de pessoas, proposta pelo vereador Joel de Melo Platibanda (PMN) em projeto de lei, começou a ser discutida pelos parlamentares, porém não houve tempo regimental para a conclusão do debate e votação da matéria.