A Câmara de Araçatuba aprovou, durante as atividades da 21ª sessão ordinária do ano, um requerimento de informações sobre o transporte coletivo de Araçatuba. No pedido, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), o Executivo é questionado sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre a receita da prestação de serviços de transporte coletivo municipal. Recente medida provisória do governo federal favoreceu a redução do preço dos bilhetes de passagens pagos pela população em todo o país.

No documento, o vereador quer saber se o município possui receita decorrente das contribuições de PIS/PASEP e da Cofins, o valor recebido em 2013 e o total equivalente ao montante arrecadado pela TUA (Transportes Urbanos Araçatuba).

O assunto foi ilustrado com uma reportagem produzida pela TV Câmara, que trouxe a opinião de vários usuários do transporte coletivo local. Desde março deste ano, a tarifa do transporte em Araçatuba custa R$ 2,80.

Durante os debates, os vereadores falaram sobre as condições do serviço oferecido pela TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) e defenderam a redução da tarifa cobrada.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PV) disse que constatou várias deficiências no transporte urbano. "É um absurdo a forma como a TUA funciona, com ônibus estourado e falta de espaço. Há más condições da frota e os usuários enfrentam muitos problemas", disse.

O vereador Professor Cláudio (PMN) afirmou ser favorável à diminuição da tarifa. Segundo ele, o contrato com a empresa vence no ano que vem e a prefeitura irá discutir um novo modelo de transporte. "Eu queria ter acesso às planilhas que dizem que a empresa trabalha no vermelho. A empresa tem que respeitar a população", criticou.

Para o vereador Dr. Nava (PSD), tanto o poder público quanto a empresa são responsáveis pelos problemas constatados. "A empresa está oferecendo um serviço ruim e o poder público está sendo omisso. Se o serviço está sendo malfeito, as obrigações de fiscalizar e ajustar o contrato são do município", relatou.

A vereadora Edna Flor (PPS) destacou a existência de uma comissão especial, que foi criada em fevereiro deste ano para verificar o cumprimento das legislações federal e municipal e acompanhar os serviços prestados pela TUA. Presidida pela parlamentar, a comissão também é formada pelos vereadores Rosaldo de Oliveira, Dr. Nava e Carlinhos do 3º DP (PDT). Edna criticou a omissão do Poder Executivo em ainda não enviar à Câmara a proposta de um conselho de usuários do transporte coletivo.

O vereador Dr. Jaime (PTB) disse que o transporte público urbano é um assunto que incomoda há vários anos. "É preciso que nossa situação seja avaliada. Nós temos uma comissão já falando sobre isso e fizemos uma indicação pedindo o uso dos impostos para subsidiar as passagens", disse.

O requerimento de informações também foi discutido pelos vereadores Carlinhos do 3º DP, Rivael Papinha (PSB) e Gilberto Batata Mantovani (PR).

Requerimentos de apoio e protesto

O Plenário também aceitou, por oito votos favoráveis, um requerimento de protesto, proposto pelo vereador Dr. Nava. O requerimento aprovado é contrário à apresentação do comprovante de recolhimento anual de contribuição sindical para o fornecimento de licença e renovação de alvará para o exercício da atividade de mototaxista. O tema gerou vários debates no plenário.

Também proposto pelo vereador Dr. Nava, foi aprovado um requerimento de apoio à implantação de uma Vara-Gabinete de Justiça Especial Federal na 7ª Subseção Judiciária em Araçatuba. A proposição foi aceita por unanimidade.