Seis projetos aprovados e um retirado. Este foi o balanço da Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária do ano desta segunda-feira, 10/5. A discussão dos sete projetos da pauta se estendeu até as 22h40.

O primeiro item, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), foi aprovado com emenda pelo Plenário e dá o nome de José Luis Madrid à Unidade de Atendimento Médico e Odontológico (UAMO), localizada no bairro Água Limpa.

O colegiado também aceitou a indicação dos nomes de Pedro Alexandre Scharz e Lúcia Malinauskas, para representarem o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esportes e Recreação. A proposta é de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais.

Dois outros projetos, que alteram o Regimento Interno da Câmara, foram aprovados em primeira discussão com emendas. O primeiro deles, proposto pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP), reduz de 15 para 10 minutos o tempo de discussão dos projetos em globo e dos vetos do Executivo. Uma emenda apresentada pelo próprio vereador fixou em cinco minutos o tempo para discutir as moções.

O outro projeto, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), aumenta o prazo para o Departamento Jurídico analisar as proposições de maior complexidade e emitir parecer conclusivo. A proposta recebeu uma emenda sugerida pela vereadora Tieza (PSDB), que estende para até 15 dias o prazo de análise das matérias que necessitam de maior tempo de pesquisa.

O plenário também concordou com a prorrogação do prazo de vigência da comissão especial, criada pela resolução nº 1.718/2009, com o objetivo de firmar parceria com o governo do estado para a instalação de um Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba.

Ainda durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram a moção de apoio proposta pelo vereador Dr. Nava (PSC) à aprovação do projeto de lei nº 2.295, de 11/01/2000, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), que fixa em trinta horas a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Último item da pauta, o pedido de reconsideração do projeto de lei nº 166/2009, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), foi retirado a pedido do parlamentar. A proposta dispõe sobre a prioridade das pessoas com necessidades especiais, limitação sensorial e idosas exercerem atividades eventuais ou ambulantes no mercado de trabalho.