Seis projetos aprovados, um retirado e outro rejeitado. Este foi o balanço da Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do ano da Câmara, que terminou por volta das 0h20 de hoje. Um dos projetos de maior discussão durante a Ordem do Dia foi a proposição do Executivo que institui premiação em dinheiro aos participantes do carnaval araçatubense.

Aprovado com emenda dos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT) e Joaquim da Santa Casa (PDT), o projeto estabelece que os gastos com os prêmios não podem ultrapassar 5% do orçamento da secretaria municipal de Cultura, o que equivale a R$ 170 mil. Serão contempladas as categorias escolas de samba dos grupos 1 e 2, samba-enredo, fantasias, blocos, cordões, entre outras.

Em primeira votação, passou sem discussão o projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (PPS) que garante descontos aos contribuintes que pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até três parcelas. Os vencimentos serão nos dias 20 de janeiro, fevereiro e março. Se a lei for aprovada na próxima sessão e sancionada pelo prefeito, valerá a partir do próximo ano.

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa, dá nome de Dr. Marco Aurélio Pereira à unidade do Programa Saúde da Família (PSF), localizada na rua Major Mendonça, nº 370, na Vila Mendonça.

O Plenário também aprovou a criação do Conselho Municipal de Esportes e Recreação (CMER), que será um órgão colegiado, fiscalizador e consultivo, vinculado à Secretaria de Esportes e Recreação. A proposta recebeu duas emendas - do vereador Cido Saraiva (PMDB), que fixa a composição do órgão em 15 membros -, e da vereadora Tieza (PSDB) - que determina a eleição dos conselheiros pelas próprias entidades de representação.

Dois projetos da prefeitura também passaram pela Câmara. Um deles autoriza a concessão de área de terra do Jardim Sumaré ao Centro Espírita Irmã Angélica. Outro declara como áreas de expansão urbana, para fins de parcelamento do solo, a Estância Preciosa, uma propriedade da Terra Boa Empreendimentos Imobiliários e parte da Fazenda Barra do Traitu.

O projeto que autorizava a abertura de crédito especial no valor de R$ 650 mil no Orçamento vigente, para cobrir despesas do Pasep para professores, foi retirado por se referir à peça orçamentária do ano anterior. Já a proposta da Mesa Diretora que propunha um novo formato para o Grande Expediente foi rejeitada pelo Plenário.