Sete projetos aprovados e dois adiados, a pedido dos próprios autores. Este foi o balanço da 3ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de hoje (21), na Câmara Municipal de Araçatuba.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram em primeira discussão proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que estende a gratuidade de transporte escolar a alunos que moram na zona rural, beneficiados com bolsas de estudos e matriculados em instituições particulares de ensino superior.

De autoria do mesmo vereador, foram aprovadas outras três matérias, também em primeira discussão e votação. Incluem-se neste rol outra proposta de emenda a LOM que garante a reeleição de prefeito para mandato consecutivo de quatro anos - o que coloca a legislação municipal em conformidade com a Constituição Federal - e projeto de resolução que prevê a designação do segundo vereador mais votado para secretariar o presidente durante a solenidade de instalação da nova composição da Câmara.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), foi aprovado pelos demais parlamentares projeto de resolução que fixa em cinco minutos o prazo destinado à justificativa ou declaração de voto.

Em discussão única, os vereadores decidiram prorrogar e restabelecer prazos de vigência de comissões especiais para tratar de assuntos sociais e de infraestrutura.

Por fim, a Câmara aprovou a constituição de comissão especial de dois vereadores para acompanhar obras de infraestrutura urbana a serem realizadas pelo município neste ano.