Três projetos aprovados, um retirado a pedido do autor e dois adiados. Este é o saldo da votação realizada durante a segunda sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (8) na Câmara de Vereadores.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivo do Código de Posturas do Município.

A mudança permite a implantação de sistemas para a captação e a retenção de águas da chuva, coletadas por telhados, terraços e pavimentos existentes em áreas impermeabilizadas.

O plenário aprovou, durante a 2ª sessão ordinária do ano, a prorrogação de prazo para comissão especial concluir estudos sobre as causas da mortalidade infantil no município. São autores do projeto os vereadores Edna Flor (PPS), Arlindo Araújo (PPS) e Rivael Papinha (PSB). A comissão especial analisa e busca soluções para o elevado índice de óbito infantil local.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram projeto do vereador Cido Saraiva (PMDB), que dispõe sobre a existência de alertas luminosos e sonoros nas entradas e saídas de estacionamentos. A medida será válida tanto para estacionamentos comerciais quanto para edifícios e condomínios.

O Legislativo adiou, por uma sessão, a votação do projeto de lei de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) que dá desconto de 10% contribuintes que pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até três parcelas no município. A proposta recebeu emenda aditiva do autor e será mais bem analisada.

Também foi adiado por quatro sessões recurso do vereador Cido Saraiva que solicita reconsideração ao não recebimento de projeto de lei, também de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade das pessoas com necessidades especiais, de limitação sensorial e idosas, exercerem atividades eventuais ou ambulantes.

Já o projeto que constitui comissão especial de três vereadores para realizar estudos visando a transformar o cargo de agente de serviços gerais da Secretaria Municipal de Educação, em educador adjunto de creche, de autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN), foi retirado a pedido do próprio vereador.