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07/06/2010 21:48:47
Câmara aprova Voto de Apoio a projeto que melhora salários de professores

Um Voto de Apoio à criação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi aprovado pelo plenário da Câmara, durante os trabalhos da décima nona sessão ordinária do ano.  Proposto pelo vereador Dr. Nava (PSC), o documento teve a adesão de outros vereadores, que se manifestaram sobre o assunto durante a discussão do requerimento.

O novo texto, aprovado no último dia 25 de maio pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, garante além do reajuste pelo índice fornecido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), um aumento proporcionado pelo percentual de crescimento da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), refletido no valor mínimo consolidado entre os dois exercícios fiscais anteriores, conforme previsto na lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com as alterações, a partir de janeiro de 2011, o piso salarial profissional nacional para os funcionários do magistério público da educação básica passará a ser R$ 1,2 mil. Isso para os profissionais formados em nível médio, em cursos de modalidade normal.

Para o autor do Voto de Apoio, as alterações propostas oferecem melhores condições de valorização e capacitação para os profissionais da educação básica. "Esse projeto corrige distorções em todos os Estados da federação", avalia.

O vereador Prof. Cláudio (PMN) considerou esse um dos projetos mais importantes já aprovados pelo Senado Federal. "Os Estados que não conseguirem pagar o piso salarial aos seus profissionais vão contar com o respaldo da União e os professores terão seus salários garantidos", disse.

A vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) também parabenizou o projeto. "Trata-se de um projeto que faz justiça com a categoria", afirmou. Em alguns Estados, segundo ela, há professores que ganham R$ 700,00 por mês. "Agora eles terão oportunidade de melhorar seus rendimentos com o piso nacional", finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Paula Todesco/ Foto: AG Cardoso
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