A Câmara de Araçatuba aprovou a criação de uma comissão especial de três vereadores que irá elaborar estudos e apresentar propostas para combater a evasão escolar no município.

O projeto de resolução que cria a comissão é de autoria da vereadora Profª Durvalina (PT) e está baseado em ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar ao Legislativo e a outros órgãos municipais sobre o problema.

De acordo com levantamento feito pela Promotoria da Infância e da Juventude de Araçatuba, aproximadamente 800 adolescentes de 12 a 16 anos estavam fora da escola durante o ano passado. O órgão também cita que o índice de abandono escolar no ensino fundamental das redes pública municipal e estadual é o mais alto dos últimos cinco anos.

Segundo a justificativa do projeto, a evasão escolar está diretamente ligada a fatores como a desestrutura familiar e o envolvimento com drogas. A proposta ainda cita a necessidade de serem adotadas políticas públicas para combater o problema. "Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, também é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, dentre outros", informa.

A vereadora Profª Durvalina destacou que a evasão escolar é um problema a ser enfrentado por várias instituições, como a Diretoria Regional de Ensino, a Secretaria Municipal da Educação, o Legislativo, entre outras. "É um problema bastante sério e devemos unir esforços para superá-lo", assinalou a parlamentar.

Ao discutir o requerimento, o vereador Prof. Cláudio afirmou que a evasão escolar é maior da 5ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. "Essa desistência acontece por causa da superlotação das salas de aula e pela falta de estímulo dos professores em sala de aula", disse.

O vereador Dr. Nava (PSC) destacou que, atualmente, o Poder Judiciário vem intervindo para solucionar a temática da evasão escolar.

A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final ao Plenário.

Comissão tem prazo prorrogado
Ainda durante a 12ª sessão ordinária do ano, o Plenário aprovou o restabelecimento do prazo de vigência da comissão especial de vereadores que tem a meta de receber reivindicações dos servidores da educação e elaborar estudos e oferecer sugestões de obras para reforma, ampliação e construção de novas escolas públicas no município.

Criada pela resolução n.º 1.707, de 28 de setembro de 2009, a comissão especial é composta pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Olair Bosco (PP) e Rivael Papinha (PSB). Com a prorrogação, os componentes da comissão terão mais 90 dias para terminar os trabalhos.