Moção recebe o aval dos vereadores e a Câmara Municipal de Araçatuba vai declarar oficialmente o apoio ao projeto do deputado federal José Carlos Stangarlini (PSDB/SP), que pretende instituir em todo o território nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do País sujeitas à cobrança de pedágio. A matéria está tramitando na Câmara Federal.

A Moção de Apoio foi proposta pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP). O objetivo do parlamentar é defender e reforçar a importância da aprovação da  matéria, que obriga as empresas responsáveis pela operação de pedágios a indenizar, nos casos de morte e assistência funeral, vítimas dos acidentes que ocorram nas rodovias sob a jurisdição delas.  

O projeto do deputado estabelece como parâmetros para os capitais segurados os valores mencionados no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), estipulando-se, em valores atuais, algo em torno de R$13.500,00 nos casos de morte e de R$2.700,00 para a assistência funeral.

O vereador Edval acredita que a instituição desse seguro propiciará benefícios de elevado alcance social, assegurando aos familiares das vítimas o necessário auxílio financeiro para suportar, no mínimo parcialmente, as despesas tidas com a perda prematura de entes queridos. "Além disso, a novidade deve contribuir indiretamente para uma maior preocupação com a melhoria das condições de segurança e de tráfego das rodovias pedagiadas.", explicou. 

A sugestão do vereador Edval recebeu o apoio público do ex-presidente da subsede da Ordem dos Advogados do Brasil, José Roberto Quintana, que gravou depoimento declarando a importância da medida. "Esse projeto vem de encontro aos anseios da própria sociedade", disse.    

A pedido do vereador, a Moção de Apoio será encaminhada ao deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara Federal; aos líderes dos partidos políticos representados na Câmara Federal e ao autor da propositura, deputado José Carlos Stangarlini.